20/05/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 14:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2024 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2024 09:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/03/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 14:52

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 13:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/03/2024 13:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 11:16

Transitado em Julgado em #{data}
07/03/2024 23:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2024 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 16:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 11:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/02/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2024 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2024 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/02/2024 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 13:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2024 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2024 20:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2024 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/02/2024 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/02/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/02/2024 15:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 09:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/02/2024 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 16:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/01/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/01/2024 14:03

Julgado procedente o pedido
27/01/2024 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/11/2023 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 12:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 13:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 09:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/11/2023 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/11/2023 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/10/2023 08:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 13:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 06:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2023 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 12:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 01:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2023 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 10:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/09/2023 10:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juan Moura da Silva (OAB 426447/SP) Processo 1003952-81.2023.8.26.0157 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Virgilio Vlademir da Silva - A Lei 1060/50 dispõe acerca da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, estabelecendo em seu artigo 4º que a parte gozará dos benefícios da gratuidade processual: mediante simples afirmação na petição inicial de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.

Todavia, o mesmo dispositivo legal faculta ao magistrado a possibilidade de indeferir o pedido de concessão de justiça gratuita.

Tem-se esta interpretação com base no conteúdo do artigo 5º, que assim dispõe: O juiz, se não tiver fundadas razões para indeferir o pedido, deverá julgá-lo de plano, motivando ou não o deferimento dentro do prazo de setenta e duas horas (grifei) No caso, a simples declaração da parte requerente não traduz, em princípio, falta de condições financeiras para demandar.

Assim, para análise do pedido de gratuidade formulado na inicial, junte o autor, em dez dias, declaração de imposto de renda, holerite etc., que comprove a concreta impossibilidade de pagamento, ou recolha a taxa judiciária e demais custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento da petição inicial.

No mesmo prazo, deverá esclarecer o valor atribuído à causa, bem como juntar comprovante de envio/confirmação de recebimento do e-mail de fls. 08, bem como cópia da recusa alegada na inicial, sob pena de indeferimento.

Intime-se.
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 22:06

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 09:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 12:04

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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