05/05/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:05

Remetido ao DJE
30/04/2025 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:29

Conclusos para decisão
13/12/2024 10:28

Certidão de Cartório Expedida
13/12/2024 10:13

Conclusos para despacho
13/12/2024 10:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/12/2024 01:05

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:01

Remetido ao DJE
11/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 11:32

Conclusos para despacho
06/09/2024 19:05

Petição Juntada
09/08/2024 11:44

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/03/2024 11:07

Petição Juntada
23/03/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:31

Remetido ao DJE
21/03/2024 13:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 13:50

Ato ordinatório
15/03/2024 11:55

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
14/03/2024 10:05

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2024 16:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2023 09:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/11/2023 06:27

Petição Juntada
14/11/2023 09:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/11/2023 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 22:00

Remetido ao DJE
07/11/2023 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 13:29

Conclusos para despacho
07/11/2023 06:33

Petição Juntada
31/10/2023 17:19

Petição Juntada
31/10/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:31

Remetido ao DJE
27/10/2023 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 16:13

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
24/10/2023 09:06

Mandado Urgente Expedido
24/10/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 12:00

Remetido ao DJE
23/10/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2023 10:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2023 10:59

Ato ordinatório
03/10/2023 11:27

Petição Juntada
29/09/2023 08:43

Documento Juntado
29/09/2023 08:41

Certidão de Cartório Expedida
20/09/2023 10:50

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2023 08:15

Petição Juntada
31/08/2023 21:35

Petição Juntada
31/08/2023 20:55

Petição Juntada
30/08/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Italo Garrido Beani (OAB 149722/SP), Renato de Freitas Dias (OAB 156224/SP), Fábio Eduardo Negrini Ferro (OAB 163717/SP), Marcio Aurelio Reze (OAB 73658/SP) Processo 1014273-43.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Janice Maria de Menezes - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Muito embora o Juízo tenha reiterado a intimação da autarquia à realização de perícia, o IMESC permaneceu silente, deixando de cumprir com o seu mister.

Para não prejudicar ainda mais o jurisdicionado, que aguarda a conclusão da fase instrutória desde meados de 2019, e não se descurando da orientação da Defensoria Pública, de que as perícias médicas dos beneficiários da gratuidade da Justiça deverão ser realizadas pelo IMESC, determino a realização de perícia por profissional de confiança do Juízo.

Nomeio JOAO DE SOUZA MEIRELLES JUNIOR como perito judicial, que cumprirá o encargo escrupulosamente independente de compromisso.

Providencie a serventia a intimação por e-mail ([email protected]) do perito para que manifeste concordância com a nomeação em 5 (cinco) dias, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico.

Fixo os honorários periciais em R$ 1.000,00, que deverão ser antecipados pela autarquia ré, consoante art. 1º, § 5º da Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 45 dias, contados a partir da data que o perito for comunicado para data início aos trabalhos.

As partes, no prazo comum de 15 dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.

A parte que formular quesito em que a resposta implique em trabalho excessivamente oneroso devera se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondente ao quesito, sob a pena de indeferimento.

Oportunamente, intime-se o perito, solicitando que comunique a data designada através de peticionamento eletrônico e através de mensagem eletrônica, com observação do Comunicado 605/2018, nomeando sua petição conforme o modelo lá indicado (agendamento de vistoria) a fim de que a petição possa ser facilmente identificada e promovidas as medidas necessárias à intimação das partes.

Int.
29/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
28/08/2023 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2023 17:34

Nomeado Perito
31/07/2023 08:33

Conclusos para despacho
28/07/2023 11:51

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:36

Petição Juntada
13/12/2022 01:54

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2022 00:02

Remetido ao DJE
08/12/2022 22:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022 22:53

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
07/12/2022 14:47

Conclusos para despacho
07/12/2022 14:46

Certidão de Cartório Expedida
14/01/2022 14:36

Certidão de Cartório Expedida
17/12/2021 18:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/12/2021 16:38

Ofício - IMESC - Perícia Médica - Medicina Legal - Expedido
14/12/2021 18:42

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2021 16:55

Petição Juntada
20/10/2021 01:53

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2021 00:03

Remetido ao DJE
18/10/2021 15:44

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
18/10/2021 11:16

Conclusos para decisão
18/04/2021 22:17

Suspensão do Prazo
06/04/2021 22:03

Suspensão do Prazo
15/03/2021 15:08

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2021 06:44

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2021 06:42

Remetido ao DJE
08/02/2021 18:37

Decisão
03/02/2021 14:50

Conclusos para despacho
19/01/2021 10:40

Petição Juntada
28/11/2019 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2019 10:20

Petição Juntada
21/11/2019 01:20

Suspensão do Prazo
06/11/2019 12:47

Petição Juntada
27/10/2019 12:01

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/10/2019 10:57

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/10/2019 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2019 09:12

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2019 10:52

Remetido ao DJE
09/10/2019 14:24

Decisão
09/10/2019 09:16

Conclusos para decisão
08/10/2019 18:54

Réplica Juntada
02/10/2019 10:00

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 10:59

Remetido ao DJE
30/09/2019 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2019 22:45

Contestação Juntada
08/09/2019 10:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2019 14:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2019 11:18

Mandado de Citação Expedido
21/08/2019 13:17

AR Positivo Juntado
20/08/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2019 08:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/08/2019 10:30

Remetido ao DJE
09/08/2019 13:36

Carta de Intimação Expedida
09/08/2019 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/08/2019 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2019 16:58

Recebida a Petição Inicial
11/07/2019 15:35

Conclusos para decisão
03/05/2019 15:08

Conclusos para despacho
25/04/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2019 20:00

Petição Juntada
24/04/2019 10:32

Remetido ao DJE
23/04/2019 17:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2019 17:22

Decisão
22/04/2019 18:47

Conclusos para decisão
22/04/2019 17:14

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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