15/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
15/09/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2025 06:22

Suspensão do Prazo
12/09/2025 19:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/09/2025 16:34

Recebido o recurso
10/09/2025 14:38

Conclusos para despacho
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ROGERIO ROCHA DA SILVA, PROCESSO Nº 1500516-77.2025.8.26.0548, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO BIM, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ROGERIO ROCHA DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 36625519, CPF *84.***.*37-91, pai COSME PEREIRA DA SILVA, mãe MARIA DE LURDES DIAS ROCHA, Nascido/Nascida em 22/02/1975, de cor Pardo, natural de Tocantinopolis, - TO, com endereço à Rua Sebastiao Porfirio do Nascimento, 64, Parque Residencial Shalon, CEP 13067-107, Campinas - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e, considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR o réu ROGERIO ROCHA DA SILVA, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06, à pena de 05 (cinco) anos de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, com valor unitário correspondente a 1/30 (um trigésimo) do maior salário mínimo vigente à época do fato, e como incurso no artigo 12 da Lei nº 10.826/03 e no artigo 29, § 1º, inciso III, da Lei nº 9.605/98, todos na forma do artigo 69 do Código Penal, à pena de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de detenção em regime aberto e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, de valor unitário mínimo. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, considerando que respondeu solto ao processo. Sem prejuízo da expedição de mandado para intimação pessoal do réu da sentença, expeça-se edital de intimação, com prazo de 90 dias. Nos termos do artigo 72 da Lei nº 11.343/06, de acordo com a redação dada pela Lei nº 12.961/14, determino a destruição das drogas apreendidas. O réu não apresentou prova da origem lícita dos bens e valores com ele apreendidos, razão pela qual decreto a perda dos bens e do numerário e determino a destinação direta ao FUNAD, nos termos do artigo 63 da Lei nº 11.343/06. Custas na forma da Lei. Promova-se vista conjunta desta sentença ao Ministério Público e à Defesa. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 01 de setembro de 2025.
03/09/2025 13:03

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:00

Trânsito em Julgado às partes
01/09/2025 15:09

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 20:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
12/08/2025 13:31

Conclusos para julgamento
12/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:14

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 21:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 20:59

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 15:10

Conclusos para despacho
08/08/2025 09:56

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 08:21

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 09:27

Conclusos para julgamento
17/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:26

Ato ordinatório
08/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Alegações finais
08/07/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:19

Ato ordinatório
07/07/2025 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2025 16:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 15:48

Juntada de Mandado
14/05/2025 16:43

Expedição de Ofício.
14/05/2025 08:43

Expedição de Mandado.
13/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 10:47

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/06/2025 03:30:00, 6ª Vara Criminal.
07/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:52

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:54

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 09:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 16:41

Juntada de Mandado
08/04/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
02/04/2025 01:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/03/2025 09:36

Juntada de Ofício
26/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:01

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:16

Recebida a denúncia
12/03/2025 14:43

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:26

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:25

Evoluída a classe de 280 para 283
07/03/2025 12:24

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
06/03/2025 19:46

Juntada de Petição de Denúncia
05/03/2025 17:09

Expedição de Certidão.
05/03/2025 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:54

Expedição de Mandado.
06/02/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/02/2025 13:53

Recebidos os autos do Outro Foro
03/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/02/2025 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/02/2025 06:52

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
01/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
01/02/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 14:15

Expedição de Alvará.
01/02/2025 13:29

Relaxado o Flagrante
01/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
01/02/2025 08:56

Juntada de Certidão
01/02/2025 07:35

Conclusos para decisão
01/02/2025 07:35

Mudança de Magistrado
01/02/2025 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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