29/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019676-37.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Douglas Matias de Oliveira -

Vistos. 1- Com decisão como segue, da mesma forma que aqui estão sendo decididos demais casos semelhantes, neste momento do ajuizamento.

Embora em parte o alegado possa sensibilizar, da mesma forma que se tem decidido em demais precedentes, face ao que consta dos autos, o que foi requerido pela parte autora não é deferido, agora, quando do ajuizamento, antes mesmo de oportunidade para manifestação da parte contrária, pelos seguintes fundamentos, naturalmente ressalvado soberano entendimento em contrário da e. superior instância pela via recursal adequada, que comporta conhecimento célere em termos de eventual efeito ativo liminar que por ventura couber.

O alegado envolve fatos em parte sujeitos a controvérsia, por isso sem ser possível ora reconhecer presente prova inequívoca para eventual deferimento imediato da medida.

Também quanto a contratação ter sido feita ou não com vício, pela parte autora ou não, aspectos semelhantes, não se considera patente a ponto de ser suficiente para impor eventual deferimento já nesta oportunidade.

Quanto ao que não se lembrar não equivale necessariamente a negar peremptoriamente ter contratado.

Tudo isso torna discutível caber agora eventual deferimento imediato, apesar do louvável empenho da inicial.

E torna mais adequado proceder nos termos aqui indicados, sem permitir reconhecer agora haver manifesto direito da parte autora ou procedência da sustentação nos termos propostos por inteiro.

Assim, não se considera presente o suficiente para pronto deferimento, quanto a dita probabilidade de direito, em cotejo com o mais que consta dos autos.

Bem como o inverso, inexistir possível direito da parte ré quanto ao que se demanda, para com isso caber eventual deferimento imediato da medida, com suficiente proporção para impor eventual deferimento imediato, antes mesmo de oportunidade para manifestação da parte ré.

Pela própria natureza do tema e das circunstâncias, não se tem suficiente convencimento para eventualmente reconhecer agora, com suficiente proporção, presente o suficiente que constitua suficiente probabilidade de direito, anteriormente prova inequívoca, que os fatos tenham ocorrido qual alegado.

Com tudo isso, sem que se reconheça presente o suficiente e com suficiente proporção, para eventual deferimento imediato da medida, já, quando do ajuizamento, antes de oportunidade para manifestação da parte contrária.

Inclusive para quanto possível evitar-se o que geralmente é desagradável quanto a medidas como esta, as idas e vindas, concessão de medida, eventual revogação depois de contestação, ou suspensão mediante agravo quando concedida sem suficiente firmeza de elementos nos autos. 2- Cite-se.

Contestação por intermédio de Advogado em 15 dias.

Tudo mais, sem igual premência, a decidir no curso do processo.

Defere-se assistência judiciária à parte autora.

Dilig.

Int. - ADV: ALYNE APARECIDA COSTA CORAL (OAB 272580/SP)
28/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/08/2025 13:25

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:24

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 12:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 10:15

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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