TJSP - 1015685-83.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 08:18
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 11:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/09/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
05/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015685-83.2025.8.26.0477 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - José Alves de Oliveira - Defiro a tutela de urgência para determinar o imediato desbloqueio dos valores constritados na conta bancária do embargante junto ao Banco Mercantil, por configurarem verbas impenhoráveis nos termos do artigo 833, incisos IV e X, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o necessário para o desbloqueio.
Para adequada instrução da causa, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Praia Grande solicitando certidão completa sobre eventual matrícula do imóvel inscrito sob nº 203290110090000, situado na Rua Colômbia, 677, bem como à Prefeitura Municipal para esclarecimentos sobre o lançamento tributário e cadastro imobiliário.
Cite-se a embargada para impugnação no prazo de trinta dias.
Intimem-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO MIRANDA DOS SANTOS (OAB 439644/SP) -
04/09/2025 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 09:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/09/2025 12:15
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 17:08
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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