TJSP - 0008349-53.2012.8.26.0266

1ª instância - 01 Cumulativa de Itanhaem

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GETULIO COSTA DA SILVA

CPF *99.***.*64-82

JOSE FERNANDES DOS SANTOS PALMEIRA

CPF *61.***.*33-04

Advogados

MARIA DIVA PORTO DE ABREU FRANCO PERES

OAB: 50120/SP

CPF *12.***.*99-91

EDISIO SANTA BARBARA DE SOUZA

OAB: 113346/SP

CPF *07.***.*10-83

Terceiro

Partes

ROBINSON SOUZA DE FREITAS

CPF *64.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RICARDO SILVA ALVES

CPF *78.***.*79-23

MARIA DE FATIMA AZEVEDO

CPF *93.***.*07-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 05:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008349-53.2012.8.26.0266 (266.01.2012.008349) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GETULIO COSTA DA SILVA - - JOSE FERNANDES DOS SANTOS PALMEIRA - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 266.2013/015004-0 dirigi-me ao endereço: RUA ARISTIDES M DE OLIVEIRA, 142, JARDIM CORUMBÁ, onde DEIXEI DE CITAR JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS PALMEIRA em virtude de não o ter encontrado, e tampouco encontrei, o número mencionado no respectivo logradouro, Conforme sequência a ordem numérica segue: 160, 150, 136, 134, 108, 116, 110,100, 90 e assim sucessivamente.

    Por cautela, consultei site da Telefonica/Vivo, não logrando êxito em encontrar linha telefônica em nome réu.

    Isto posto, retorno com o mandado, para apreciação e novas deliberações se necessárias.

    O referido é verdade e dou fé.

    Itanhaem, 26 de dezembro de 2013.

    Número de Atos: 01. - ADV: MARIA DIVA PORTO DE ABREU FRANCO PERES (OAB 50120/SP), EDISIO SANTA BARBARA DE SOUZA (OAB 113346/SP)

  • 03/09/2025 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 10:50

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 14/11/2023 16:49

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 18/07/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 17:55

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 03/08/2021 13:22

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/08/2021 15:27

    Guia Eletrônica Enviada

  • 02/08/2021 15:22

    Envio da Guia Eletrônica Cancelado

  • 02/08/2021 15:14

    Guia Eletrônica Enviada

  • 02/08/2021 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/08/2021 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2021 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 17:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2021 14:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 01/07/2021 15:31

    Proferido Despacho

  • 12/01/2021 23:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2020 16:15

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/12/2020 14:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2019 12:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/12/2019 10:24

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/12/2019 17:02

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2019 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 19:19

    Proferido Despacho

  • 16/09/2019 11:47

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2019 10:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2019 09:44

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/04/2019 11:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/04/2019 11:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2019 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 09:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/01/2019 10:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2019 15:10

    Expedição de Carta.

  • 18/12/2018 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2018 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 15:07

    Proferido Despacho

  • 12/12/2018 13:49

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2018 09:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/08/2018 16:00

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 15/08/2018 09:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/08/2018 16:27

    Proferido Despacho

  • 24/07/2018 10:39

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 19/06/2018 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 11/05/2018 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 11/05/2018 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2018 17:42

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 05/04/2018 16:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2018 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2018 17:43

    Proferido Despacho

  • 26/03/2018 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2018 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 14:17

    Juntada de Ofício

  • 27/02/2018 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2018 12:43

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 27/02/2018 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2017 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2017 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2016 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 19/09/2016 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2016 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2016 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2016 12:42

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2016 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2016 09:31

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 29/08/2016 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2016 17:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2016 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2016 15:10

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2016 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2016 14:59

    Proferido Despacho

  • 07/07/2016 15:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 06/07/2016 15:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2016 15:02

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2016 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/07/2016 17:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2016 16:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 01/07/2016 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2016 16:07

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 30/06/2016 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2016 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2016 15:31

    Decisão

  • 28/06/2016 09:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2016 09:24

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2016 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2016 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2016 10:57

    Proferido Despacho

  • 31/05/2016 14:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/05/2016 12:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/05/2016 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2016 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2016 17:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/03/2016 09:17

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/03/2016 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2016 17:30

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2016 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2016 15:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2016 16:19

    Proferido Despacho

  • 24/02/2016 14:55

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2015 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2015 15:01

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/10/2015 18:29

    Proferido Despacho

  • 24/09/2015 11:10

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/09/2015 11:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/09/2015 14:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2015 11:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2015 15:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2015 09:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/07/2015 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2015 14:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/07/2015 18:47

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 20/07/2015 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2015 15:32

    Decisão

  • 02/07/2015 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2015 12:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/07/2015 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2015 12:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/06/2015 12:15

    Proferido Despacho

  • 19/06/2015 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2015 17:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/06/2015 12:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 16/06/2015 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2015 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2015 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2015 14:16

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/05/2015 09:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2015 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2015 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2015 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2015 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2015 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2015 17:00

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 23/04/2015 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2015 09:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2015 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2015 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2015 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2015 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2015 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2015 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2015 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2015 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2015 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2015 11:07

    Despacho

  • 07/04/2015 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2015 10:29

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2015 05:00:00, 1ª Vara.

  • 17/12/2014 12:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/12/2014 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/12/2014 11:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2014 15:17

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2014 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2014 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2014 15:14

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2014 14:52

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2014 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2014 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2014 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2014 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2014 10:39

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/03/2015 05:00:00, 1ª Vara.

  • 21/11/2014 18:55

    Decisão

  • 17/11/2014 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2014 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2014 09:56

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2014 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/10/2014 09:34

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 07/10/2014 10:59

    Proferido Despacho

  • 07/10/2014 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 09/09/2014 17:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/09/2014 09:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/08/2014 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2014 15:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/05/2014 09:08

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/03/2014 13:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/03/2014 09:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/03/2014 16:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/03/2014 08:59

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/03/2014 10:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/03/2014 10:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2014 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2014 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2014 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2014 13:23

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/02/2014 13:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/01/2014 16:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/01/2014 09:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/01/2014 16:13

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 10/01/2014 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2014 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2014 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2013 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2013 14:27

    Juntada de Ofício

  • 03/12/2013 11:46

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2013 13:51

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/11/2013 09:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 22/11/2013 16:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2013 09:30

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 21/11/2013 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2013 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2013 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2013 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2013 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2013 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2013 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2013 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2013 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 21/11/2013 14:51

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2013 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2013 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2013 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 19/11/2013 15:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2013 14:31

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 20/02/2014 03:30:00, 1ª Vara.

  • 08/11/2013 15:51

    Juntada de Ofício

  • 25/10/2013 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2013 14:32

    Proferido Despacho

  • 15/10/2013 11:32

    Juntada de Mandado

  • 04/10/2013 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2013 17:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/08/2013 17:56

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 26/08/2013 17:43

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2013 15:36

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 15/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 03/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2013 00:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2013 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 13/06/2013 00:00

    Recebida a denúncia

  • 26/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/05/2013 09:04

    Remessa ao Ministério Público

  • 23/05/2013 16:36

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 23/05/2013 13:10

    Retorno da Autoridade

  • 23/04/2013 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 23/04/2013 15:20

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 19/04/2013 16:37

    Retorno do Ministério Público

  • 19/04/2013 09:02

    Remessa ao Ministério Público

  • 18/04/2013 16:36

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 18/04/2013 15:40

    Retorno da Autoridade

  • 12/03/2013 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 12/03/2013 15:35

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 20/02/2013 17:23

    Retorno do Ministério Público

  • 15/02/2013 09:30

    Remessa ao Ministério Público

  • 14/02/2013 17:43

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 14/02/2013 17:13

    Retorno da Autoridade

  • 17/01/2013 15:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 17/01/2013 15:33

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 10/01/2013 15:33

    Retorno do Ministério Público

  • 08/01/2013 09:40

    Remessa ao Ministério Público

  • 08/01/2013 09:37

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 07/01/2013 16:54

    Retorno da Autoridade

  • 27/11/2012 15:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa a Autoridade) para destino

  • 27/11/2012 13:53

    Aguardando Remessa a Autoridade

  • 21/11/2012 13:34

    Retorno do Ministério Público

  • 19/11/2012 09:46

    Remessa ao Ministério Público

  • 19/11/2012 09:45

    Aguardando Remessa ao Ministério Público

  • 13/11/2012 13:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2012

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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