04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009296-07.2025.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Ibazar.com Atividades de Internet Ltda (Empresa do Grupo Mercadolivre) - Recorrente: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Recorrido: Lucas Pereira dos Santos - Magistrado(a) Valéria Longobardi - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

BLOQUEIO DE CONTA EM PLATAFORMA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO.

COMPRA E VENDA ATRAVÉS DA PLATAFORMA “MERCADO LIVRE”.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO QUANTO ÀS ALEGADAS IRREGULARIDADES DA CONDUTA DO AUTOR.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Paulo Vitor Coelho Dias (OAB: 273678/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:26

Prazo
03/09/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 14:29

Julgado Virtualmente
26/08/2025 16:37

Julgamento Virtual Iniciado
04/07/2025 17:30

Conclusos para despacho
26/06/2025 00:00

Publicado em
24/06/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 09:44

Distribuído por sorteio
23/06/2025 16:38

Processo Cadastrado
18/06/2025 15:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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