TJSP - 0001984-26.2012.8.26.0187
1ª instância - Foro 1 - Nucleo 4.0 _Unidade 1 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001984-26.2012.8.26.0187 (187.01.2012.001984) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Supermercado Farturense Ltda - Nos termos do art. 1.097 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providencie a parte executada, no prazo de 5 dias, o recolhimento da taxa judiciária e das despesas processuais devidas.
O recolhimento da taxa judiciária deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, o valor da taxa judiciária é equivalente a 2% do valor do crédito e despesas, observado o valor mínimo de R$ 185,10 (5 UFESPs) e máximo de R$ 111.060,00 (3000 UFESPs).
Referência para recolhimento das despesas processuais, devendo o executado considerar apenas os atos praticados no processo: DESPESA PROCESSUAL Guia Valor Citação/intimação pelo Portal Eletrônico (uma única vez - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 Despesa com carta AR digital (por carta) FEDTJ 120-1 R$ 34,35 Editais (R$ 0,30 por caractere) FEDT 435-9 R$ 0,30 Sisbajud reiterado (cada 30 dias) FEDT 434-1 R$ 111,06 Sisbajud simples (bloqueio ou endereço) FEDT 434-1 R$ 37,02 Infojud (endereço ou DIRPF) FEDT 434-1 R$ 37,02 Renajud FEDT 434-1 R$ 37,02 ONR FEDT 434-1 R$ 37,02 SNIPER FEDT 434-1 R$ 37,02 Indisponibilidade CNIB FEDT 434-1 R$ 37,02 Serasajud FEDT 434-1 R$ 37,02 CRC-Jud FEDT 434-1 R$ 37,02 Envio de ofício por e-mail (por ato - Provimento nº 2739/24) FEDTJ 121-0 R$ 32,75 - ADV: CLEBER DANIEL CAMARGO GARBELOTO (OAB 175937/SP), FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO (OAB 273526/SP) -
28/08/2025 13:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2025 08:24
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2025 12:45
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 11:44
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 11:43
Ato ordinatório
-
22/05/2025 11:41
Ato ordinatório
-
22/05/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 07:44
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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16/01/2025 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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16/01/2025 10:07
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
06/02/2024 16:12
Recebidos os autos do Advogado
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29/01/2024 16:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
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13/06/2023 09:36
Recebidos os autos do Advogado
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07/06/2023 12:36
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
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08/03/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
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07/03/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/03/2023 16:38
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/11/2022 15:47
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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29/09/2022 09:56
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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06/02/2020 09:46
Proferido Despacho
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31/10/2019 15:06
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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15/10/2019 16:21
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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21/03/2019 16:52
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
13/03/2019 13:02
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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23/10/2018 09:17
Certidão de Publicação Expedida
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22/10/2018 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2018 11:02
Proferido Despacho
-
26/07/2018 16:02
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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17/07/2018 15:12
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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20/04/2017 09:29
Certidão de Publicação Expedida
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19/04/2017 09:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2017 11:33
Proferido Despacho
-
14/02/2017 09:38
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
25/01/2017 09:15
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
18/02/2016 15:10
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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02/02/2016 16:36
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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27/01/2016 09:50
Certidão de Publicação Expedida
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26/01/2016 10:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/01/2016 11:00
Desapensado do processo
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25/01/2016 10:48
Proferido Despacho
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25/01/2016 10:48
Proferido Despacho
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25/01/2016 10:48
Proferido Despacho
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25/01/2016 10:48
Mandado Devolvido na Central de Mandados
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25/01/2016 10:48
Expedição de Mandado.
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25/01/2016 10:48
Proferido Despacho
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25/01/2016 10:40
Expedição de Certidão.
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13/08/2015 16:26
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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04/08/2015 14:53
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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29/07/2015 16:31
Expedição de Certidão.
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30/10/2014 15:32
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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21/10/2014 10:15
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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11/09/2014 15:54
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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02/09/2014 17:28
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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28/08/2014 11:06
Expedição de Certidão.
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04/04/2014 12:05
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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25/03/2014 14:43
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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20/02/2014 17:21
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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12/02/2014 09:41
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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28/01/2014 14:09
Expedição de Certidão.
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17/10/2013 16:52
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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09/10/2013 10:26
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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01/10/2013 19:45
Proferido Despacho
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30/08/2013 14:50
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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21/08/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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14/08/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2013 00:00
Juntada de Outros documentos
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02/04/2013 00:00
Apensado ao processo
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26/01/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
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26/07/2012 00:00
Despacho Proferido
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24/07/2012 09:17
Recebimento de Carga
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23/07/2012 18:12
Carga à Vara Interna
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23/07/2012 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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