26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006762-74.2020.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Rodo Posto Maristela Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ponte Neto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - DECLARATÓRIA - TUSD E TUST - ICMS - BASE DE CÁLCULO - TEMA 986/STJ - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DAS TARIFAS TUSD E TUST DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS - SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO IMPROCEDENTE, SEM A CONCESSÃO DE LIMINAR AO CONSUMIDOR, ATÉ 27/03/2017 - APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO C.

STJ, NO JULGAMENTO DO TEMA 986/STJ - IRDR Nº 2246948-26.2016.8.26.0000 (TEMA 9/TJSP JULGADO EXTINTO E PREJUDICADO PELA C.

TURMA ESPECIAL DESTE E.

TJSP, AOS 19/07/2024) - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graziela de Souza Junqueira (OAB: 177073/SP) - Gustavo Campos Abreu (OAB: 419157/SP) (Procurador) - 1° andar
25/07/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:10

Expedição de Certidão.
31/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:20

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 12:00

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:00

Ato ordinatório
27/05/2025 21:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 21:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 16:36

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:13

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:00

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:18

Ato ordinatório
22/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/05/2025 08:49

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2025 23:43

Julgada improcedente a ação
09/09/2024 08:25

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:46

Conclusos para decisão
03/09/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 15:47

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
29/08/2024 09:51

Reativação de Processo Suspenso
19/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:31

Autos no Prazo
28/06/2023 16:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986
30/11/2022 13:34

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 22:50

Suspensão do Prazo
18/11/2021 00:40

Suspensão do Prazo
07/10/2021 23:57

Suspensão do Prazo
02/10/2021 03:12

Suspensão do Prazo
17/04/2021 21:30

Suspensão do Prazo
11/04/2021 05:25

Suspensão do Prazo
08/04/2021 01:15

Suspensão do Prazo
30/03/2021 03:08

Suspensão do Prazo
12/02/2021 04:41

Suspensão do Prazo
20/12/2020 14:33

Suspensão do Prazo
08/10/2020 08:57

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2020 11:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
02/10/2020 13:18

Conclusos para despacho
01/10/2020 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2020

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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