02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004932-19.2025.8.26.0590 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Vicente - Apelante: Companhia Piratininga de Força e Luz - Cpfl - Apelada: Andrea Caroline de Souza Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Walter Exner - Negaram provimento ao recurso da autora, não conhecido o do réu.

V.U. - APELAÇÃO.

INDENIZATÓRIA.

ENERGIA ELÉTRICA.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA QUANTO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, QUE RECONHECEU A ILEGALIDADE DO CORTE PROMOVIDO PELA CONCESSIONÁRIA NA VÉSPERA DO FERIADO.

FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO DE FORMA ESPECÍFICA NAS RAZÕES DO APELO, QUE SE LIMITA A REPETIR O INADIMPLEMENTO DA FATURA E A SEQUÊNCIA DOS FATOS OCORRIDOS PARA RELIGAMENTO.

DESRESPEITO AO ARTIGO 1.010, II E III, DO CPC/15.

RECURSO NÃO CONHECIDO.

DANOS MORAIS RECONHECIDOS EM SENTENÇA.

QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO, POIS SE MOSTRA SUFICIENTE PARA ASSEGURAR JUSTA REPARAÇÃO, SEM INCORRER EM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA AUTORA.

PRECEDENTES DESTA C.

CÂMARA EM CASOS SEMELHANTES.

RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO, NÃO CONHECIDO O DO RÉU.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Piragine (OAB: 178962/SP) - Ruben Bento de Carvalho (OAB: 385514/SP) - Priscila Bento de Carvalho (OAB: 495573/SP) - 5º andar
31/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:44

Juntada de Petição de Contra-razões
30/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:33

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 09:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/07/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:07

Julgada improcedente a ação
23/06/2025 11:57

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:32

Conclusos para decisão
16/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:31

Conclusos para despacho
02/06/2025 22:37

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:49

Conclusos para decisão
22/05/2025 17:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
07/05/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:11

Expedição de Mandado.
28/04/2025 17:11

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 09:28

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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