15/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 09:15

Conclusos para decisão
09/09/2025 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012751-39.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1168830-63.2024.8.26.0100) (processo principal 1168830-63.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Talisia Stevia Martins Nogueira, - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

Vistos.

O executado apresentou impugnação (fls. 27/39).

Afirma a disponibilização dos dados de que dispunha com a apresentação da peça de defesa nos autos principais.

Sustenta impossibilidade no fornecimento do IMEI.

Defende a limitação do valor da multa arbitrada.

A exequente apresentou resposta (fls. 45/46).

Defende o descumprimento parcial da medida liminar e regularidade da execução.

A executada noticia o julgamento do recurso de apelação ao qual foi dado parcial provimento. É o relatório.

Decido. 1) Encerrada a fase de conhecimento, efetuada a evoluçaõ de classe destes autos para cumprimento definitivo de sentença, com as anotações no sistema informatizado. 2) A sentença condenou o réu a fornecer os dados de registro de acesso, incluindo IMEI.

O r.

Aresto proferido em Segunda Instância excluiu a obrigação de fornecimento de IMEI (fl. 49/58).

A própria autora reconhece que, excetuado o IMEI, observados os limites do julgado, os demais dados foram fornecidos pelo réu, como se extrai de sua manifestação de fls. 3469/3475 dos autos principais.

Logo, considerando a reforma parcial da sentença pelo v.

Acórdão, cumprida integralmente a obrigação de fazer. 2.1) Ademais, o cumprimento foi tempestivo, vez que a intimação do réu ocorreu em 21/11/2024 (fl. 9) e os dados foram disponibilizados nos autos em 27/11/2024, conforme dado de protocolo da contestação.

Logo, não há multa vencida a ser executada. 3) Ante o exposto, acolho a impugnação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, na forma dos artigos 924, II, c.c. 925, ambos do CPC. 4) Para levantamento da quantia depositada (fl. 41), apresente o executado o formulário correspondente. 5) Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se, independentemente de novo despacho ou abertura de outra conclusão.

P.I.C. - ADV: THAÍS JAQUES CORDEIRO (OAB 8715/TO), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
03/09/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:59

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/09/2025 15:20

Conclusos para despacho
02/09/2025 14:43

Evoluída a classe de 157 para 156
11/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 11:55

Conclusos para decisão
28/05/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 15:23

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 18:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:39

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
24/03/2025 09:04

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:26

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:17

Apensado ao processo
20/03/2025 16:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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