29/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012732-56.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Pedro Itamar Teixeira de Lima - Mercadopago.com Representações LTDA -

Vistos.

Os embargos de declaração destinam-se precipuamente a desfazer obscuridades ou dúvidas, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente registrem a decisão, a sentença ou o acórdão, complementando e esclarecendo o conteúdo de cada qual, o que não se verifica no presente caso.

No mais, cumpre ressaltar que as operações bancárias declaradas como inexistentes encontram-se pormenorizadamente especificadas no dispositivo da sentença, uma vez que restaram consignadas as respectivas datas em que foram realizadas, os valores e a identificação dos beneficiários de cada uma das transações.

Tal detalhamento não deixa margem para quaisquer dúvidas a respeito.

Assim, rejeito os embargos, mantendo a sentença tal como lançada.

Fica a parte autora intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação apresentado pela parte ré (fls.330/338), no prazo de quinze dias.

Certifique-se o necessário e aguarde-se.

Int. - ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 457796/SP), MICHEL OLIVEIRA GOUVEIA (OAB 278211/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 16:39

Conclusos para decisão
26/08/2025 21:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 16:21

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 22:41

Suspensão do Prazo
01/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:58

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/06/2025 15:25

Conclusos para julgamento
04/06/2025 18:31

Conclusos para decisão
04/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:21

Conclusos para despacho
06/05/2025 23:08

Suspensão do Prazo
06/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
09/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 06:14

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
07/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
03/04/2025 10:01

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
31/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2025 12:54

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:17

Expedição de Carta.
05/02/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:03

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 10:28

Conclusos para despacho
04/02/2025 10:08

Conclusos para decisão
03/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 06:22

Determinada a emenda à inicial
21/01/2025 17:26

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:56

Conclusos para despacho
07/01/2025 16:55

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:47

Classe retificada de 12154 para 7
19/12/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/12/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:36

Conclusos para despacho
16/12/2024 18:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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