TJSP - 0005673-76.2025.8.26.0008
1ª instância - 01 Civel de Tatuape
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005673-76.2025.8.26.0008 (processo principal 1027318-58.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Facetech Clínica Odontológica Eireli - Amico Saúde Ltda - Filial Hospital e Maternidade Metropolitano Unidade Lapa - 1.
Emenda - Fl.28/36: Recebo como aditamento(s) a(s) manifestação(ões) retro e, à vista do exposto, REVOGO a decisão de fl. 25/26. 2.
Fl. 28/36: 2.1.
Item 30, alínea "a", do pedido: A determinação já existe,consta da sentença.
Desnecessário repeti-la neste incidente.
A autorização para realização dos procedimentos cirúrgicos é alheia ao título executivo judicial, pelo que INDEFIRO-A. 2.2.
Item 30, alínea "b", do pedido: Para majoração da multa, necessário primeiramente constatar o descumprimento, com prévia oitiva da executada.
Sobre o descumprimento da tutela de urgência concedida na sentença, manifeste-se a ré em cinco dias. 2.3.
Item 30, alínea "c", do pedido: Trata-se de pedido ilegal e inconstitucional, esbarrando na garantia fundamental do art. 5º, inciso LIII, da Constituição da República "LIII - ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente;" além de que, se decretada a prisão como pretendida, este Magistrado incidirá no crime do art. 9º, "caput", da Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade (Lei Federal 13.869/2019).
INDEFIRO o pedido. 3.
Item 31, de fl. 36: Nos termos das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, art. 135, inciso I, NSCGJ: Art. 135.
Nas intimações pela imprensa: I - quando qualquer das partes estiver representada nos autos por mais de 1 (um) advogado, o ofício de justiça fará constar o nome de qualquer subscritor da petição inicial, da contestação ou da primeira intervenção nos autos, com o número da respectiva inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, a não ser que a parte indique outro ou, no máximo, 2 (dois) nomes, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seu advogado pertença.
Assim sendo, determino à parte exequente que ESCOLHA os dois advogados, em cujo nome devam ser feitas as publicações e intimações deste processo, ou indique o nome da sociedade de advogados a que seus advogados pertençam.
Int. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), JOÃO BATISTA ESPINACE FILHO (OAB 372007/SP), JULIO CESAR REIS MARQUES (OAB 232912/SP) -
29/08/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 11:46
Revogada a Prisão
-
27/08/2025 12:42
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 09:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 16:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:19
Determinada a emenda à inicial
-
26/08/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 10:38
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:12
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 10:12
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:59
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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