28/08/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 23:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 23:00

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002718-63.2025.8.26.0496 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Tatiana Moura - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - estando o aresto recorrido em conformidade com tal entendimento (Tema 1165/STJ), NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial, nos termos do artigo 1030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Mariana Queiros Reis (OAB: 167156/MG) - Liberdade
19/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/08/2025 18:11

Recurso Extraordinário
19/08/2025 18:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 339
19/08/2025 18:11

RE - Despacho - Prejudicado
19/08/2025 18:11

RESP - Despacho - Prejudicado
19/08/2025 18:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1165
14/08/2025 14:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2025 19:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:28

Parecer - Prazo - 15 Dias
07/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/08/2025 18:48

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
05/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 17:13

Informação
23/07/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:39

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 13:38

Prazo
12/07/2025 08:02

Expedição de Certidão.
02/07/2025 00:00

Publicado em
01/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:40

Expedição de Certidão.
26/06/2025 21:08

Acórdão registrado
26/06/2025 17:51

AcórdãoFinalizado
26/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 13:30

Não-Provimento
26/06/2025 13:30

Julgado
17/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 11:09

Inclusão em Pauta
09/06/2025 15:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/06/2025 14:10

Despacho À Mesa
03/06/2025 18:06

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:32

Recebidos os autos do MP
03/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:09

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 11:04

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 10:55

Processo Cadastrado
16/04/2025 15:17

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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