TJSP - 1007671-18.2025.8.26.0152
1ª instância - 03 Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2025 15:07
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 15:07
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 20:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 09:09
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007671-18.2025.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Leandro Rocha Chagas - Banco Itaucard S.A e outros -
Vistos.
Verifico que os aviso de recebimentos juntado aos autos não foi assinado pelo(a,s) requerido(as), mas por pessoa estranha à lide, embora tenha sido entregue no endereço apontado pelo(a,s) autor(a,s).
Há entendimento jurisprudencial já Sumulado no C.
STJ, , no sentido da precariedade dessa forma de citação pois carreia ao autor o ônus de comprovar que os réus tiveram ciência efetiva do ato.
Sumula 429: A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento.
Assim, a fim de evitar eventual alegação de nulidade,expeça-se, desde logo, mandado para citação, providenciando o autor o recolhimento da diligencia ao oficial de justiça no valor de 03 UFESPs, por ato e para cada destinatário da ordem judicial (artigos 1010 e 1011 das NSCGJ), observando ainda o disposto no Com CG 1422/2020, no prazo de 15 dias.
Em igual prazo, deverá ainda o autor manifestar-se acerca do aviso de recebimento negativo acostados à fls. 76.
Cumpra-se Int. - ADV: CATIUCIA ALVES HESSLER HÖNNICKE (OAB 190388/SP), NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (OAB 529781/SP) -
25/08/2025 14:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 13:50
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
25/08/2025 13:26
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 12:45
Juntada de Petição de Réplica
-
15/08/2025 02:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/08/2025 18:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 17:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/08/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 19:16
Juntada de Petição de contestação
-
19/07/2025 17:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/07/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/07/2025 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2025 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/07/2025 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
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30/06/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 13:19
Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2025 11:29
Conclusos para despacho
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30/06/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 07:01
Juntada de Certidão
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30/06/2025 07:01
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 07:00
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 07:00
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 07:00
Juntada de Certidão
-
30/06/2025 05:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/06/2025 15:50
Expedição de Carta.
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27/06/2025 15:50
Expedição de Carta.
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27/06/2025 15:50
Expedição de Carta.
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27/06/2025 15:50
Expedição de Carta.
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27/06/2025 15:50
Expedição de Carta.
-
27/06/2025 15:48
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
27/06/2025 15:01
Conclusos para despacho
-
27/06/2025 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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