21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002718-63.2025.8.26.0496 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: Tatiana Moura - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - estando o aresto recorrido em conformidade com tal entendimento (Tema 1165/STJ), NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso especial, nos termos do artigo 1030, inciso I, alínea "b", do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Mariana Queiros Reis (OAB: 167156/MG) - Liberdade
16/04/2025 15:18

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
15/04/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:31

Remetido ao DJE
14/04/2025 10:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/04/2025 10:04

Mantida a Decisão Anterior
11/04/2025 16:45

Conclusos para decisão
06/04/2025 17:58

Petição Juntada
05/04/2025 05:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
27/03/2025 02:09

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:47

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/03/2025 14:56

Recebido o recurso
25/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:40

Certidão de Cartório Expedida
12/03/2025 02:04

Recurso Interposto

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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