01/09/2025 15:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/08/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 9
29/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004375-93.2025.8.26.0003/SP AUTOR: DALVA MARIANO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GISLAYNE GARCIA ORNELES (OAB SP314340) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1. A parte autora pretende a concessão da tutela de urgência, nos moldes de artigo 300, do Código de Processo Civil, que dispõe: "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

No caso, entretanto, não se encontram preenchidos os requisitos, sendo necessário maiores esclarecimentos pela parte requerida quanto aos fatos alegados pela parte autora. O pedido liminar, de cunho patrimonial, se confunde com o mérito da demanda e será com ele apreciado.

Vale lembrar que o contraditório prévio é a regra no sistema processual atual, sendo permitido seu diferimento somente em situações excepcionais, ao contrário da hipótese dos autos. Portanto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento da carta de citação/intimação, sob pena de revelia, podendo formalizar proposta de acordo em seus termos, caso assim deseje. 3.

Nos termos do decidido pela C.

Turma de Uniformização no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 028, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, não da juntada aos autos do comprovante de citação ou intimação. 4.

O silêncio quanto ao interesse na realização de acordo, será interpretado como concordância com o julgamento antecipado e os autos deverão voltar conclusos para prolação de sentença (após a a vinda da contestação ou no silêncio).

Intime-se.
27/08/2025 12:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/08/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2025 17:03

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 6
26/08/2025 17:03

Determinada a citação
25/08/2025 10:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:29

Juntada de Petição
22/08/2025 11:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DALVA MARIANO DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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