TJSP - 4006717-38.2025.8.26.0016
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Jabaquara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006717-38.2025.8.26.0016/SPRELATOR: LUCIANO PERSIANO DE CASTROAUTOR: BEM VIVER FARROUPILHA ACADEMIA LTDAADVOGADO(A): LETÍCIA MENEGAT (OAB RS124118)ADVOGADO(A): KÉROLIN GODOY DE SOUZA (OAB RS123983)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 25/08/2025 - Audiência de conciliação - designada -
01/09/2025 15:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
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01/09/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 10:49
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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30/08/2025 01:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
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29/08/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
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28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4006717-38.2025.8.26.0016/SP AUTOR: BEM VIVER FARROUPILHA ACADEMIA LTDAADVOGADO(A): LETÍCIA MENEGAT (OAB RS124118)ADVOGADO(A): KÉROLIN GODOY DE SOUZA (OAB RS123983) DESPACHO/DECISÃO
Vistos. 1. A parte autora pretende a concessão da tutela de urgência, nos moldes de artigo 300, do Código de Processo Civil, que dispõe: "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".
No caso, entretanto, não se encontram preenchidos os requisitos, sendo necessário maiores esclarecimentos pela parte requerida quanto aos fatos alegados pela parte autora. O pedido liminar, de cunho patrimonial, se confunde com o mérito da demanda e será com ele apreciado.
Vale lembrar que o contraditório prévio é a regra no sistema processual atual, sendo permitido seu diferimento somente em situações excepcionais, ao contrário da hipótese dos autos. Portanto, indefiro o pedido de tutela de urgência. 2.
Cite-se e intime-se a parte requerida para que apresente defesa escrita, no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento da carta de citação/intimação, sob pena de revelia, podendo formalizar proposta de acordo em seus termos, caso assim deseje. 3.
Nos termos do decidido pela C.
Turma de Uniformização no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) nº 028, ficam as partes expressamente advertidas que todos os prazos processuais serão contados da data da ciência do ato respectivo, não da juntada aos autos do comprovante de citação ou intimação. 4.
O silêncio quanto ao interesse na realização de acordo, será interpretado como concordância com o julgamento antecipado e os autos deverão voltar conclusos para prolação de sentença (após a a vinda da contestação ou no silêncio).
Intime-se. -
27/08/2025 09:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 17:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2025 17:03
Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 16
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26/08/2025 17:03
Determinada a citação
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25/08/2025 15:58
Conclusos para despacho
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25/08/2025 15:58
Audiência de conciliação - designada - Local AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - 13/10/2025 15:30
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25/08/2025 14:45
Juntada de Petição
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11/08/2025 22:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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21/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2025 13:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 8
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17/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 11:34
Determinada a intimação
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01/07/2025 10:46
Conclusos para despacho
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01/07/2025 09:51
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CVECEJ08 para 3RG1JEC02)
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01/07/2025 09:51
Juntada de Certidão
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30/06/2025 17:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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30/06/2025 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEM VIVER FARROUPILHA ACADEMIA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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30/06/2025 17:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo
DESPACHO/OFÍCIO • Arquivo
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