02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001576-33.2023.8.26.0607 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Aparecida Gastaldo Olivio - Antonio Olivio - - Denir Teresinha Olivio - - Elaine Cristina Olivio Lopes - - Maria Graciete Olivio da Silva - - Joao Carlos Olivio - - Nadir Aparecida Olívio Melheiros - - Natal Donizete Olivio - - Sonia Perpetua Olivio Nichio - Pedro Jardi -

Vistos.

Maria Aparecida Gastaldo Olivio e outros propuseram "Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico c/c Indenização por Danos Morais e Materiais com Pedido Liminar " em face de Pedro Jardi, pelos fundamentos deduzidos na petição inicial.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (fls. 955/960) para que surta os efeitos legais, devendo os autos ser arquivados.

Isto posto, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.

Restando configurada a hipótese prevista no artigo 1.000 do Código de Processo Civil, certifique-se desde já o trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, observando-se que não há custas a serem recolhidas (CPC, artigo 90, § 3º).

Em caso de descumprimento do acordo, servirá a presente, como título executivo, prosseguindo-se na fase de execução, por meio do respectivo incidente processual, nos termos do artigo 1.286 das N.S.C.G.J.

P.I.C. - ADV: DANIEL SANTIAGO (OAB 342276/SP), DANIEL SANTIAGO (OAB 342276/SP), DANIEL SANTIAGO (OAB 342276/SP), DANIEL SANTIAGO (OAB 342276/SP), DANIEL SANTIAGO (OAB 342276/SP), DANIEL SANTIAGO (OAB 342276/SP), DANIEL SANTIAGO (OAB 342276/SP), NILTON VELHO (OAB 261751/SP), LETICIA ARANTES CAMARGO (OAB 259189/SP), DANIEL SANTIAGO (OAB 342276/SP), DANIEL SANTIAGO (OAB 342276/SP)
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:54

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
29/08/2025 17:29

Conclusos para julgamento
27/08/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 21:45

Suspensão do Prazo
21/08/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 21:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 21:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/07/2025 20:47

Expedição de Ofício.
30/07/2025 20:46

Expedição de Mandado.
30/07/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
30/07/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:21

Conclusos para despacho
23/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 12:04

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 09:29

Conclusos para despacho
02/04/2025 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/04/2025 15:16

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:10

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
19/02/2025 11:47

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/02/2025 11:43

Audiência de mediação realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/04/2025 01:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
22/01/2025 14:06

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:05

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
06/12/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
03/10/2024 16:26

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
10/09/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:30

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 23:40

Juntada de Petição de Réplica
06/08/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
23/07/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 15:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 15:12

Juntada de Mandado
16/07/2024 09:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 05:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:32

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 14:28

Expedição de Mandado.
26/06/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 14:24

Conclusos para decisão
29/01/2024 13:32

Juntada de Decisão
26/01/2024 10:55

Conclusos para despacho
18/01/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:45

Conclusos para decisão
14/12/2023 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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