TJSP - 1006404-47.2023.8.26.0292
1ª instância - 01 Civel de Jacarei
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006404-47.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Momentum Empreendimentos Imobiliários LTDA - Aceito a conclusão em 28 de agosto de 2025.
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração opostos por Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra a sentença proferida às fls.222/223.
Inicialmente necessário convir que não há que se falar em embargos de declaração porquanto, não houve omissão, contradição ou obscuridade na santença.
A matéria deduzida nos embargos de declaração diz com o mérito da demanda, já analisado em sentença.
Uma vez proferida a decisão, o juiz cumpre e acaba o ofício jurisdicional, não podendo haver reforma do julgado, como parece ser a intenção do embargante.
Esta pretensão somente pode ser alcançada através de recurso próprio a ser endereçado à Instância competente.
Os embargos de declaração destinam-se precipuamente a desfazer obscuridades ou dúvidas, a afastar contradições e a suprir omissões que eventualmente registrem a sentença ou o acórdão, complementando e esclarecendo o conteúdo da decisão, o que não se verifica no presente caso.
Assim, rejeito os embargos, mantendo a sentença tal como lançada.
Certifique-se o necessário e aguarde-se.
Ciência a Defensoria Pública via portal eletrônico.
Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DO AMARAL NETO (OAB 360859/SP), VALNEI APARECIDO DE SOUSA REIS JUNIOR (OAB 359630/SP), VERONICA PACIULLO DOMINGUES PAES (OAB 501745/SP) -
28/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 12:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 16:41
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 10:32
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 10:29
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:55
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2025 04:16
Suspensão do Prazo
-
30/06/2025 05:29
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2025 12:58
Conclusos para despacho
-
26/06/2025 19:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 16:35
Julgada Procedente a Ação
-
16/04/2025 11:50
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 11:23
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 12:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2025 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2025 22:45
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 16:20
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 02:58
Juntada de Petição de Réplica
-
11/02/2025 17:17
Juntada de Ofício
-
05/02/2025 13:23
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 06:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
22/01/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2025 07:31
Nomeado Curador
-
17/01/2025 00:46
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 14:40
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
19/10/2024 18:49
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2024 16:59
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2024 19:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/09/2024 02:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2024 15:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/09/2024 15:10
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2024 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 18:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 18:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2024 18:14
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2024 01:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2024 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/06/2024 16:30
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 15:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2024 23:15
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2024 17:08
Determinada a Citação em Novo Endereço
-
03/06/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 19:57
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 19:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 17:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2024 07:00
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 04:56
Suspensão do Prazo
-
04/03/2024 12:29
Expedição de Mandado.
-
04/03/2024 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/03/2024 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/02/2024 20:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/12/2023 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2023 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/12/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 19:58
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 16:16
Juntada de Ofício
-
15/11/2023 16:12
Juntada de Ofício
-
14/11/2023 13:28
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 11:30
Juntada de Ofício
-
24/10/2023 11:27
Juntada de Ofício
-
24/10/2023 10:54
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 08:05
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2023 08:03
Juntada de Ofício
-
23/10/2023 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 21:34
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2023 16:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2023 22:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 12:59
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
09/10/2023 02:25
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 22:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2023 21:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 19:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2023 19:05
Expedição de Certidão.
-
20/09/2023 19:03
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 15:33
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
15/08/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 06:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/07/2023 06:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/07/2023 13:36
Expedição de Carta.
-
05/07/2023 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 16:48
Recebida a Petição Inicial
-
01/07/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
01/07/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2023
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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