TJSP - 0023693-77.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Acidentes Trabalho de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 15:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 14:35
Expedição de Mandado.
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15/09/2025 14:35
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 14:35
Determinada a citação
-
15/09/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 10:50
Conclusos para despacho
-
12/09/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 01:35
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0023693-77.2025.8.26.0053 (processo principal 0013143-82.2009.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Ricardo Oliveira Franco -
Vistos.
Suspendo o processo, nos termos do artigo 313, I, do Código de Processo Civil, ante a notícia de óbito do segurado (fls. 52/53).
Conforme dispõe o artigo 112 da Lei 8.213/91, o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.
Dessa forma, intime-se o(a) patrono(a) para regularizar o polo ativo, oportunidade em que deverá promover a habilitação de seus sucessores, com cópia da certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte ou da respectiva carta de concessão.
Prazo: 30 (trinta) dias.
Int. - ADV: MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB 68383/SP) -
03/09/2025 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:04
Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
-
03/09/2025 09:06
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 10:55
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2025 08:17
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 15:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/08/2025 14:06
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
22/08/2025 14:04
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 13:23
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2024
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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