29/08/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024439-21.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Klayton Withaker Corelli da Silva - Liceia Queiroz de Brito -

Vistos.

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, ajuizada por KLAYTON WITHAKER CORELLI DA SILVA, em face de LICEIA QUEIROZ DE BRITO, na qual aduz o autor ter convivido em união estável juntamente à requerida por 03 anos, período em que essa residiu em sua moradia.

Todavia, após frequentes desentendimentos, o autor comunicou à ré seu desejo de romper o relacionamento.

Ato contínuo, no dia 07 de maio de 2024, ao retornar de seu trabalho, o autor se deparou com sua residência completamente vazia, aduzindo que seus pertences, adquiridos antes de se relacionar com a ré, foram levados por sua ex-companheira no momento em que essa se retirou de sua casa, dentre eles: geladeira, fogão, mesa e cadeiras, armário, cama e colchão de casal, guarda-roupas, sofá, televisão e algumas máquinas de sua panificadora, somando um prejuízo de aproximadamente R$20.000,00, valor que pleiteia a restituição.

No mais, requer seja a requerida condenada ao pagamento de R$5.000,00 a título de indenização moral.

Documentos acostados às fls. 9/20.

Concedida a gratuidade judiciária ao autor (fls. 31).

Contestação oferecida às fls. 37/45, na qual aduz a parte ré, preliminarmente, incoerência do valor atribuído à causa.

Dispõe que, ao contrário do afirmado pelo autor, a relação entre as partes perdurou por 05 anos, e, após decisão consensual acerca da dissolução da união, foi realizada a partilha, de maneira informal, dos bens que pertenciam ao casal, decidindo-se a qual das partes passaria a pertencer cada bem.

No mais, aduz que durante a união estável o requerente adquiriu um veículo, o qual foi comprado, também, através de contribuições financeiras da ré, e, após a dissolução da união, o automóvel permaneceu na posse do autor.

Frente a isso, impugnou os pedidos formulados pelo requerente, pugnando pela total improcedência do feito.

Réplica às fls. 60/63.

Designada audiência de conciliação, restou infrutífera a tentativa de autocomposição entre as partes (fls. 75/76). É o relatório.

Passo ao saneamento do feito, de acordo com o art. 357 do CPC.

Dou o feito por saneado, porquanto as partes são maiores, capazes e estão bem representadas, bem como estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

I - Fixação dos Pontos Controvertidos Considerando as alegações das partes e as provas já produzidas, fixo como pontos controvertidos para a instrução probatória: a) A propriedade dos bens descritos na inicial, como a geladeira, fogão, mesa, cadeiras, armários, cama, colchão, televisão e maquinas de panificação e a subtração desses bens pena autora, já que as notas fiscais apresentadas se referem apenas a uma balança ( NF em nome do autor - fl. 17 ) e a uma batedeira e um sofá (NFs fls. 18/53 e 20/51- em nome da filha do casal Caroline Queiroz, conforme alegado pela ré ). b) A existência ou não de acordo verbal de partilha de bens entre as partes, conforme alegado pela ré. c) Os supostos prejuízos sofridos pelo autor.

II.

Distribuição do Ônus da Prova A distribuição do ônus da prova se dará conforme art. 373, incisos I e II, do CPC, assim, incube ao autor: a) a comprovação do fato constitutivo de seu direito, qual seja, que os bens que ele alega terem sido subtraídos eram de sua propriedade e foram levados pela ré.

Por sua vez, compete à ré, a comprovação da existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou seja, a prova de que houve um acordo verbal de partilha dos bens ou que a propriedade dos demais bens listados era sua.

Assim, em quinze dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta, se o caso, e digam se têm interesse na designação da audiência de conciliação do art. 334 do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo no mesmo prazo, providencie a ré a juntada do documento determinado na decisão de fls. 57, para fins de apreciação de pedido de gratuidade.

Atentem-se os advogados para a nota de rodapé.

Intimem-se. - ADV: ELENIVO MOREIRA DA SILVA (OAB 341248/SP), LANCA LOPES MONÇÃO (OAB 355863/SP)
28/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:41

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/06/2025 09:35

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 13:47

Audiência Realizada Inexitosa
31/03/2025 09:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
31/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/03/2025 13:28

Ato ordinatório
26/03/2025 15:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 02:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/03/2025 09:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
14/03/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 18:37

Conclusos para decisão
13/02/2025 18:42

Juntada de Petição de Réplica
28/01/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:23

Decisão Interlocutória de Mérito
24/01/2025 15:45

Conclusos para despacho
01/11/2024 19:50

Juntada de Petição de contestação
12/10/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 13:40

Juntada de Certidão
02/10/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:31

Expedição de Carta.
01/10/2024 13:30

Recebida a Petição Inicial
30/09/2024 09:34

Conclusos para despacho
05/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 04:43

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:39

Determinada a emenda à inicial
12/07/2024 09:15

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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