TJSP - 0003841-09.2022.8.26.0268

1ª instância - 04 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON FRANCISCO DE PAIVA FILHO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

FERNANDO DIAS JUNIOR

OAB: 122024/SP

CPF *63.***.*36-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 13:17

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2025 13:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/08/2025 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 13:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003841-09.2022.8.26.0268 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - MILTON FRANCISCO DE PAIVA FILHO - Expeça-se o necessário, nos termos da manifestação do membro do Ministério Público. - ADV: FERNANDO DIAS JUNIOR (OAB 122024/SP)

  • 21/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2025 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 14:34

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2025 14:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2025 00:01

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2025 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2025 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 13:33

    Autos no Prazo

  • 12/11/2024 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 06:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 10:34

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 17:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 09:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/11/2024 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2024 03:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 13:15

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 09:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2024 09:07

    Juntada de Mandado

  • 02/09/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 02/09/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2024 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 11:55

    Apensado ao processo

  • 28/08/2024 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2024 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2024 13:42

    Suspensão do Prazo

  • 16/04/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 07:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 15:51

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2023 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 13:03

    Deferido o Pedido

  • 18/07/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2023 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2023 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 16:09

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 15:15

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/11/2022 21:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 14:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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