29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006014-39.2025.8.26.0320 (processo principal 1000992-27.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luiz Carlos, registrado civilmente como Luiz Carlos Tome - Manara Spe 5 Empreendimentos Imobiliários Ltda -

Vistos.

O exequente espontaneamente aceitou o acordo celebrado no incidente de nº 7422-41.2020, que envolvia a dação em pagamento, em relação a uma unidade do Residencial Ideale.

Vejo que o contrato individualizou a apartamento (nº 35, do bloco 3).

O exequente não indicou claramente qual o problema no cumprimento da avença.

Se a executada não forneceu o necessário para a outorga da Escritura, é preciso que ela seja compelida à obrigação de fazer, mediante simples petição naquele cumprimento de sentença (7422-41.2020).

Na inércia, o Juiz poderá tomar medida equivalente para satisfação da pendência, se o caso.

Para tornar ao status quo, como pretende a parte, ela deverá indicar causa legal pertinente que torne o ato (acordo) inválido, mas em via própria.

No silêncio do exequente, este incidente deverá ser cancelado.

Int. - ADV: FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES (OAB 196459/SP), ROSANA APARECIDA GACHET (OAB 92516/SP)
27/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:18

Conclusos para julgamento
20/08/2025 10:40

Conclusos para decisão
25/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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