25/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:21

Baixa Definitiva
25/08/2025 14:21

Processo recebido do STF
25/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/02/2024 18:32

Expedição de Certidão.
07/02/2024 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 00:00

Publicado em
05/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
05/02/2024 15:38

Prazo Intimação - 15 Dias
05/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:38

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:32

Despacho
05/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
05/02/2024 10:30

Protocolo Autuado em Apartado
05/02/2024 10:29

Subprocesso Cadastrado
11/12/2023 23:36

Expedição de Certidão.
11/12/2023 05:15

Expedição de Certidão.
10/12/2023 07:14

Expedição de Certidão.
08/12/2023 01:16

Expedição de Certidão.
04/12/2023 00:00

Publicado em
30/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
30/11/2023 15:50

Prazo Intimação - 15 Dias
30/11/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:54

Despacho
28/11/2023 14:35

Conclusos para despacho
28/11/2023 00:00

Publicado em
27/11/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 19:10

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:05

Prazo Intimação - 15 Dias
24/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:09

Despacho
24/11/2023 14:09

Expedição de Certidão.
23/11/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 00:00

Publicado em
30/10/2023 22:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 15:16

Prazo Intimação - 15 Dias
30/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 20:06

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/10/2023 16:40

Julgado Virtualmente
25/10/2023 11:01

Julgamento Virtual Iniciado
25/10/2023 11:00

Conclusos para despacho
17/10/2023 00:00

Publicado em
11/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
11/10/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:49

Expedido Termo de Intimação
11/10/2023 11:54

Distribuído por sorteio
10/10/2023 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/10/2023 11:01

Processo Cadastrado
09/10/2023 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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