05/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:35

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0112599-82.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ronaldo Aparecido da Silva - Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Agravado: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA.

RECURSO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA SUSPENDER IMEDIATAMENTE OS EFEITOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 530/2025 (SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR) ATÉ O JULGAMENTO DESTE RECURSO; B.2) DETERMINAR O DESBLOQUEIO DO PRONTUÁRIO/RENACH DO AGRAVANTE ATÉ O JULGAMENTO DESTE RECURSO; B.3) ORDENAR A DETRAN/SP E À CET/SP QUE SE ABSTENHAM DE IMPOR NOVAS RESTRIÇÕES/IMPEDIMENTOS FUNDADAS NOS AITS IMPUGNADOSENQUANTO PERDURAR A SUSPENSÃO DETERMINADA.

PLEITOS QUE DEPENDEM DE OITIVA DA PARTE CONTRÁRIA.

AUTOR QUE POSSUI DIVERSAS INFRAÇÕES DE TRÂNSITO, AS QUAIS PODEM DAR ENSEJO AO PROCESSO DE SUSPENSÃO INDEPENDENTE DA INFRAÇÃO DISCUTIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS.

IDÊNTICO RACIOCÍNIO EM RELAÇÃO À IMPOSIÇÃO DE NOVAS INFRAÇÕES.

QUESTÕES QUE EM SEDE DE ANÁLISE SUMÁRIA NÃO PERMITEM A REFORMA DA DECISÃO ATÉ PARA EVITAR A SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA APENAS PARA APRECIAÇÃO DO PRESENTE RECURSO NA MEDIDA EM QUE SUA ANÁLISE FOI POSTERGADA PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Igor Vieira Costa (OAB: 433261/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 21:02

Julgado Virtualmente
03/09/2025 08:51

Conclusos para despacho
03/09/2025 07:24

Julgamento Virtual Iniciado
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 0112599-82.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1068900-82.2025.8.26.0053; Perdas e Danos; Agravante: Ronaldo Aparecido da Silva; Advogado: Igor Vieira Costa (OAB: 433261/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Agravado: Cet - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:05

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:07

Distribuído por sorteio
01/09/2025 11:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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