04/09/2025 13:21

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:38

Prazo Intimação - 15 Dias
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3001682-42.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Pontal - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Neiton Garcia Baleeiro - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO DETERMINANDO AO AGRAVANTE QUE EFETUE O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA E DESPESAS DO PROCESSO - LEI ESTADUAL 11.608/03, COM A REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL 17.288/20 - VENCIDO DEVE SUPORTAR AS DESPESAS DO PROCESSO - TAXA JUDICIÁRIA NÃO CONSTITUI RECEITA DA FAZENDA DO ESTADO - ISENÇÃO APLICÁVEL SOMENTE NA PROPOSITURA DE DEMANDA OU INTERPOSIÇÃO DE RECURSO - AGRAVO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP) - Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 20:19

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 11:43

Julgado Virtualmente
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/09/2025 3001682-42.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Pontal; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0000501-40.2025.8.26.0466; Perdas e Danos; Agravante: Estado de São Paulo; Agravado: Neiton Garcia Baleeiro; Advogada: Jessica Aparecida Francisco Machado (OAB: 432105/SP); Advogada: Esther Barbosa Feliciano Leite (OAB: 437583/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
02/09/2025 16:49

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 15:36

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:12

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:34

Expedido Termo de Intimação
02/09/2025 10:04

Distribuído por competência exclusiva
01/09/2025 13:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 09:12

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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