TJSP - 1001613-59.2017.8.26.0352

1ª instância - 01 Cumulativa de Miguelopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARMEN LUCIA MENDONCA DE FREITAS MATTOS

CPF *14.***.*94-04

Advogados

GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA

OAB: 257240/SP

CPF *19.***.*16-96

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO

OAB: 225214/SP

CPF *84.***.*99-40

LUCAS PEREIRA ARAUJO

OAB: 347021/SP

CPF *86.***.*77-24

DIEGO DA MOTA BORGES

OAB: 334522/SP

CPF *52.***.*44-29

Terceiro

Partes

ENEL - ENTIDADE NACIONAL DE ELETRICIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 17:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 16/10/2024 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 21:25

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/10/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 02:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/09/2024 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 06:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2024 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 12:52

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/07/2024 15:39

    Conclusos para julgamento

  • 23/07/2024 12:22

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 02:57

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/07/2024 23:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2024 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 14:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 04:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 23:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 11:18

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2023 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2023 19:03

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 22:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 20:40

    Expedição de Carta.

  • 02/08/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 23:25

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2023 23:25

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/05/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/05/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 14:03

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/04/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2023 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2023 10:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2023 10:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/11/2022 09:10

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 09:31

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2022 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2022 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 15:07

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 10:05

    Juntada de Ofício

  • 05/03/2019 23:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/01/2019 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2019 07:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2019 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2019 11:09

    Juntada de Ofício

  • 18/12/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2018 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2018 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 13:27

    Juntada de Ofício

  • 05/11/2018 13:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 10:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2018 10:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2018 15:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/10/2018 15:35

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2018 10:58

    Juntada de Ofício

  • 08/10/2018 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2018 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2018 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2018 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2018 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2018 13:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2018 15:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2018 12:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 13/05/2018 09:45

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2018 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2018 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2018 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2018 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2018 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2018 13:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2018 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2018 12:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2018 15:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 10:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2018 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2018 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2018 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2018 14:42

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2018 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2018 01:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2018 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 16:18

    Juntada de Carta precatória

  • 02/02/2018 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2017 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2017 12:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2017 09:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2017 14:46

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2017 11:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2017

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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