TJSP - 1001628-85.2017.8.26.0042

1ª instância - Vara Unica de Altinopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCO ERNANI HYSSA LUIZ

CPF *41.***.*18-00

ONG PRA FRENTE BRASIL

CNPJ: 06.018.530/0001-43

ROSA MALVINA DA SILVA

CPF *50.***.*30-71

Advogados

EDMAR VOLTOLINI

OAB: 44573/SP

CPF *49.***.*85-49

YAGO TEODORO AIUB CALIXTO

OAB: 390863/SP

CPF *09.***.*43-64

ALEXANDRE CESAR JORDAO

OAB: 185706/SP

CPF *38.***.*86-43

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINOPOLIS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ORLANDO SILVA

CPF *14.***.*70-00

FIRMINO LUIZ JUNIOR

CPF *87.***.*21-87

ADINAN APARECIDO DE OLIVEIRA

EDVAR VOLTOLINI

CPF *63.***.*65-53

WALTER MANCO FILHO

CPF *12.***.*50-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2024 11:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 13/06/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 16:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/04/2024 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 29/03/2024 06:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:51

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 14/03/2024 09:45

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 03:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 23:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 15:07

    Desentranhado o documento

  • 01/03/2024 14:52

    Julgado procedente o pedido

  • 09/02/2024 04:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2024 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2024 16:47

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 09:45

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 01:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/11/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/11/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:46

    Juntada de Decisão

  • 13/11/2023 11:46

    Juntada de Decisão

  • 13/11/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 09:23

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2023 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2023 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 11:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/06/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:14

    Protocolizada Petição

  • 14/04/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/01/2023 05:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 15:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 08:51

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2022 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 08:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 08:41

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2022 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2022 20:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 16:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/09/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 15:21

    Recebida a emenda à inicial

  • 23/06/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2022 07:25

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2022 21:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/02/2022 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 09:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 21:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 21:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 21:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 21:24

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 03:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2020 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 23:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2020 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2020 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2019 23:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2019 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2018 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2018 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 10:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2018 10:05

    Juntada de Mandado

  • 11/03/2018 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2018 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2018 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2018 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2018 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2018 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2018 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2018 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2018 11:36

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2018 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2018 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2018 18:18

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/12/2017 09:27

    Juntada de Mandado

  • 01/12/2017 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2017 14:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2017 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 28/11/2017 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 10:56

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2017 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2017 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2017 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2017 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2017 16:10

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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