26/08/2025 12:36

Prazo
26/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001613-59.2017.8.26.0352 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Miguelópolis - Apelante: Carmen Lucia Mendonça de Freitas Mattos (Espólio) - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 651-660) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 20 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - Advs: Lucas Pereira Araujo (OAB: 347021/SP) - Clovis Alberto Volpe Filho (OAB: 225214/SP) - 1º andar
20/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/08/2025 14:54

Recurso Especial
24/05/2025 10:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/05/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
13/05/2025 15:17

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
13/05/2025 15:14

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/04/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 11:27

Prazo
03/04/2025 11:09

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:33

Expedição de Certidão.
02/02/2025 17:24

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:33

Acórdão registrado
22/01/2025 18:15

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:15

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
22/01/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/01/2025 17:59

Julgado virtualmente
22/01/2025 12:27

Julgamento Virtual Iniciado
31/10/2024 16:02

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:46

Recebidos os autos do MP
31/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 00:00

Publicado em
25/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2024 11:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/10/2024 10:21

Distribuído por competência exclusiva
18/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/10/2024 16:33

Processo Cadastrado
16/10/2024 17:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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