09/09/2025 17:01

Prazo
09/09/2025 16:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:59

Parecer - Prazo - 30 dias
09/09/2025 16:57

Unificação Pai-Processamento de Recursos
09/09/2025 15:58

Subprocesso Cadastrado
05/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/08/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:43

Prazo
26/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001628-85.2017.8.26.0042 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Altinópolis - Apelante: Marco Ernani Hyssa Luiz - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Altinópolis - Interessado: Ong Pra Frente Brasil - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 975/985) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Márcio Kammer de Lima - Advs: Marcos Antônio Ferreira (OAB: 160055/SP) - Manuela Pereira da Silva (OAB: 379200/SP) - Yago Teodoro Aiub Calixto (OAB: 390863/SP) - Roberta Freiria Romito de Andrade (OAB: 240671/SP) (Procurador) - Rosa Malvina da Silva - 1º andar
21/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:31

Recurso Extraordinário
21/08/2025 17:31

Recurso Especial
10/06/2025 11:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
10/06/2025 11:30

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 10:36

Prazo
22/04/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 15:10

Vista (Contrarrazões)
16/04/2025 12:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:12

Unificação Pai
11/04/2025 18:27

Expedição de Ofício.
10/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 12:15

Prazo
08/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:04

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
04/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:49

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 11:35

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:12

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
24/02/2025 16:36

Julgado virtualmente
16/02/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:14

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:04

Subprocesso Cadastrado
10/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 15:27

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:27

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
28/01/2025 17:00

Acórdão registrado
28/01/2025 16:25

AcórdãoFinalizado
28/01/2025 14:59

Documento Finalizado
28/01/2025 10:30

Não-Provimento
28/01/2025 10:30

Julgado
18/12/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 14:16

Inclusão em Pauta
30/07/2024 19:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/07/2024 16:45

Despacho
16/07/2024 13:20

Conclusos para decisão
16/07/2024 13:17

Recebidos os autos do MP
15/07/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 20:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 00:00

Publicado em
26/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/06/2024 00:00

Publicado em
24/06/2024 16:45

Informação
24/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:59

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/06/2024 11:36

Distribuído por sorteio
17/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/06/2024 11:32

Processo Cadastrado
13/06/2024 11:57

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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