TJSP - 1002208-86.2018.8.26.0299
1ª instância - 02 Cumulativa de Jandira
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1002208-86.2018.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - Olicio Jose da Silva - Urbanizadora Guaruja Ltda - - Romulo Alves Tavares - - Glaucia Alves Tagliaferro Tavares - - Keila Patricia de Oliveira - - Jose Lima Muniz - - Maria do Carmo Andrade Muniz - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, a fim de DECLARAR a nulidade da Escritura Pública de fls. 19/22, cabendo ao Oficial de Registro Civil de Jandira realizar as anotações necessárias no instrumento.
Desta forma, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I do CPC.
Sucumbentes, condeno os réus no pagamento das custas, despesas processuais (inclusive o valor despendido para pagamento dos honorários periciais, que deverão ser pagos àSecretariada Justiça e da Defesa daCidadanianos termos expostos às fls. 313) e honorários advocatícios, que arbitro equitativamente em dois salários mínimos, dado o baixo valor atribuído à causa.
Comunique-se o encerramento dos trabalhos da perita àSecretariada Justiça eCidadania, para o levantamento dos honorários.
Com o trânsito em julgado, expeça-se a Certidão de Honorários ao curador especial, consignando sua atuação parcial.
Não havendo pendências, arquivem-se.
P.R.I.C.
Jandira, 01 de setembro de 2025. - ADV: ANDREA BOOS (OAB 181311/SP), ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP), ADREIZA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 355064/SP), ANDREI ALCALA VINAGRE (OAB 353818/SP), RICARDO BOYADJIAN (OAB 338749/SP), RICARDO BOYADJIAN (OAB 338749/SP), CARLOS HENRIQUE DI GRAZIA (OAB 292017/SP), JULIANA MARTHA POLIZELO (OAB 244823/SP), MAGDA SANTANA ALVARENGA (OAB 95159/SP), JULIANA MARTHA POLIZELO (OAB 244823/SP), JULIANA MARTHA POLIZELO (OAB 244823/SP) -
04/09/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:27
Julgada Procedente a Ação
-
04/04/2025 10:11
Conclusos para julgamento
-
04/04/2025 10:07
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 22:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 09:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/09/2024 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 22:09
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/06/2024 17:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 09:43
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 09:35
Juntada de Ofício
-
12/06/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2024 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 06:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 16:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/04/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:34
Expedição de Ofício.
-
23/04/2024 10:34
Expedição de Ofício.
-
15/03/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2024 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2024 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 16:29
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2023 16:25
Juntada de Outros documentos
-
10/10/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 16:32
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/10/2023 05:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2023 11:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/07/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2022 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2022 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2022 16:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2022 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2022 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/09/2022 09:04
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/09/2022 11:33
Conclusos para despacho
-
31/03/2022 17:15
Juntada de Petição de Réplica
-
16/03/2022 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
15/03/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/03/2022 07:41
Decisão
-
14/03/2022 09:12
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 09:11
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 15:59
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 15:59
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 15:59
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2021 15:56
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 18:04
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2021 10:38
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2021 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2021 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/08/2021 16:51
Juntada de Ofício
-
28/07/2021 15:23
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2021 14:47
Expedição de Ofício.
-
25/06/2021 14:31
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 15:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2021 23:25
Suspensão do Prazo
-
29/03/2021 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2021 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2021 17:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2021 17:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2021 10:07
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2021 14:52
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2021 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2021 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2021 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2021 23:11
Decisão
-
04/02/2021 12:06
Conclusos para despacho
-
27/12/2020 19:59
Suspensão do Prazo
-
14/12/2020 15:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2020 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2020 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/11/2020 19:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/11/2020 06:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/10/2020 01:14
Suspensão do Prazo
-
27/10/2020 10:41
Expedição de Carta.
-
27/10/2020 10:41
Expedição de Carta.
-
18/10/2020 21:55
Expedição de Mandado.
-
22/09/2020 12:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2020 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 10:14
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2020 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2020 13:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2020 13:19
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2020 18:57
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2020 18:57
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2020 12:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2020 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2020 09:57
Decisão
-
23/04/2020 17:09
Conclusos para despacho
-
07/04/2020 15:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/02/2020 13:59
Expedição de Mandado.
-
03/02/2020 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2020 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2019 15:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/12/2019 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/12/2019 15:29
Expedição de Certidão.
-
17/12/2019 15:23
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 15:23
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 15:23
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 15:23
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 15:23
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2019 15:23
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 12:57
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2019 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2019 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2019 09:59
Decisão
-
03/09/2019 09:28
Conclusos para despacho
-
16/05/2019 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 10:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2019 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2019 18:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2019 18:04
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2019 12:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/04/2019 18:53
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2019 16:03
Juntada de Petição de Réplica
-
25/03/2019 13:26
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2019 17:13
Suspensão do Prazo
-
01/02/2019 15:13
Juntada de Petição de contestação
-
24/01/2019 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2019 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2019 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2019 18:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2019 18:20
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2018 14:45
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2018 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2018 15:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2018 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2018 11:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2018 11:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/11/2018 13:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/11/2018 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2018 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2018 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2018 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2018 22:08
Expedição de Carta precatória.
-
05/11/2018 13:17
Expedição de Mandado.
-
05/11/2018 13:17
Expedição de Mandado.
-
05/11/2018 13:16
Expedição de Mandado.
-
29/10/2018 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2018 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2018 10:34
Decisão
-
21/09/2018 17:31
Juntada de Ofício
-
06/09/2018 11:43
Conclusos para decisão
-
06/09/2018 11:37
Expedição de Certidão.
-
23/08/2018 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2018 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2018 10:19
Decisão
-
27/07/2018 18:04
Conclusos para decisão
-
25/07/2018 10:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2018
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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