21/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1041173-47.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ernesto Segredo - Sul America Cia de Seguro Saude - 1) Transitada em julgado, para prosseguimento em cumprimento de sentença, providencie a parte exequente petição intermediária de primeiro grau, categoria Execução de Sentença, classe cumprimento de sentença, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017.

Prazo: quinze dias. 2) O pedido de cumprimento de sentença deverá ser instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, devendo a petição conter: a) nome completo e numeração de CPF e CNPJ do exequente e executado (inciso I); b) índices de correção monetária aplicados (inciso II); c) juros aplicados e respectivas taxas (inciso III); d) termos inicial e final dos juros e correção monetária (inciso IV); e) periodicidade da aplicação dos juros, se o caso (inciso V); f) especificação de eventuais descontos obrigatórios realizados (inciso VI); g) indicação de bens passíveis de penhora (inciso VII); h) inclusão das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito na planilha de cálculo (artigo 4º, inciso IV e § 13, da Lei Estadual nº 11.608/03); i) cópias da sentença, eventual acórdão e certidão de trânsito em julgado; j) comprovante do recolhimento das custas devidas ao Estado, no importe de 2% (dois por cento) do valor do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs (artigo 4º, inciso IV, e § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03) e despesas de intimação, se o caso (Provimento CSM nº 2.684/23). 3) Após o cumprimento do item 1 ou certificado o decurso de prazo, será anotada a extinção dos presentes autos de conhecimento (código 61615) e serão arquivados, observando-se as formalidades legais. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), SÉRGIO NASCIMENTO (OAB 193758/SP)
20/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 09:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/08/2025 10:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/08/2025 10:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/05/2025 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 03:35

Juntada de Petição de Contra-razões
07/04/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 09:08

Juntada de Petição de Contra-razões
28/03/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 16:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/03/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/02/2025 12:54

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Réplica
09/01/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 03:41

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:05

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:25

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:02

Expedição de Mandado.
19/11/2024 16:01

Concedida a Antecipação de tutela
19/11/2024 15:11

Conclusos para decisão
19/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 08:42

Conclusos para decisão
14/11/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/11/2024 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 19:03

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/11/2024 10:04

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:34

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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