05/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500761-38.2023.8.26.0070 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Batatais - Ante o exposto, julgo extinto o feito, nos termos do artigo 924, II, do CPC.

Configurada a hipótese do artigo 1.000 e parágrafo único, do CPC, torna-se evidente a ausência de interesse processual das partes na interposição de recursos.

Diante disso, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Providencie a serventia o necessário para liberação do valor bloqueado junto ao Sistema Sisbajud (fls. 28/29), posto que insuficiente para o pagamento das custas processuais.

Intime-se a executada para pagamento das custas e despesas processuais, no prazo de 10 dias, sob as penas legais (inscrição da dívida).

Em caso de retorno do AR negativo (não localização do executado), expeça-se Edital de intimação, com prazo de 30 (trinta) dias.

Decorrido o prazo sem o pagamento expeça-se a certidão para inscrição na dívida ativa do Estado de São Paulo, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 1303/2019.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: FELIPE PEREIRA MAROUBO (OAB 423717/SP)
04/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 15:35

Conclusos para julgamento
15/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 14:04

Penhora Deferida
01/11/2024 10:00

Conclusos para decisão
31/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:37

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/08/2024 12:12

Bloqueio/penhora on line
20/08/2024 09:57

Conclusos para decisão
20/08/2024 09:12

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 00:09

Suspensão do Prazo
02/12/2023 22:21

Suspensão do Prazo
31/08/2023 15:31

Determinada a Expedição de Edital
29/08/2023 11:14

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:12

Expedição de Certidão.
29/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
21/08/2023 14:20

Expedição de Carta.
21/08/2023 14:10

Recebida a Petição Inicial
18/08/2023 10:19

Conclusos para decisão
11/08/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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