TJSP - 1013179-80.2020.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
04/09/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013179-80.2020.8.26.0196 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Prefeitura Municipal de Franca -
Vistos.
Processo em ordem.
Vista ao Ministério Público do Estado de São Paulo (fls. 287/288).
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 02 de setembro de 2025. - ADV: EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO (OAB 129445/SP) -
03/09/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
08/07/2025 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 02:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2025 10:44
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2025 01:36
Suspensão do Prazo
-
05/11/2024 22:54
Suspensão do Prazo
-
08/08/2024 06:48
Expedição de Certidão.
-
28/07/2024 22:31
Expedição de Certidão.
-
28/07/2024 22:31
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 00:00
Autos no Prazo
-
17/07/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 19:25
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 10:58
Conclusos para despacho
-
07/07/2024 07:38
Expedição de Certidão.
-
05/07/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 11:07
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 11:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 02:09
Suspensão do Prazo
-
28/01/2024 05:29
Suspensão do Prazo
-
01/12/2023 03:08
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 14:37
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 00:53
Suspensão do Prazo
-
10/08/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
30/07/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
30/07/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
28/07/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 08:10
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2023 20:54
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 03:32
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 10:36
Conclusos para despacho
-
04/07/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
24/06/2023 07:42
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 08:43
Conclusos para despacho
-
13/06/2023 20:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 10:26
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 07:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/06/2023 10:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/06/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 10:13
Conclusos para despacho
-
07/05/2023 07:26
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2022 04:46
Suspensão do Prazo
-
20/10/2022 06:33
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2022 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
09/10/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 11:21
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2022 07:08
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 11:02
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2022 07:48
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
08/03/2022 13:40
Expedição de Certidão.
-
18/02/2022 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2022 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2022 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
13/02/2022 07:13
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 22:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2022 14:37
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2022 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2022 00:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 17:18
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 17:17
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 17:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/10/2021 04:17
Suspensão do Prazo
-
03/10/2021 04:28
Suspensão do Prazo
-
28/05/2021 22:14
Suspensão do Prazo
-
22/05/2021 07:42
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 13:40
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 13:37
Expedição de Certidão.
-
11/05/2021 13:37
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 18:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 10:32
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 16:06
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2021 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2021 15:34
Expedição de Certidão.
-
24/03/2021 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2021 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
16/03/2021 18:56
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 18:56
Expedição de Certidão.
-
16/03/2021 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2021 09:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2021 13:40
Conclusos para decisão
-
27/02/2021 07:05
Expedição de Certidão.
-
26/02/2021 16:50
Conclusos para despacho
-
25/02/2021 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 21:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 13:51
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2021 15:45
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 15:45
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2021 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2020 12:47
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 11:36
Conclusos para despacho
-
10/12/2020 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2020 07:13
Expedição de Certidão.
-
24/11/2020 17:15
Juntada de Outros documentos
-
23/11/2020 18:58
Expedição de Certidão.
-
23/11/2020 18:58
Expedição de Certidão.
-
17/11/2020 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2020 12:12
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 15:02
Juntada de Petição de parecer
-
12/11/2020 11:18
Expedição de Ofício.
-
11/11/2020 11:36
Expedição de Certidão.
-
22/10/2020 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2020 15:21
Conclusos para decisão
-
16/10/2020 09:50
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2020 07:04
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 16:38
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
21/09/2020 10:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2020 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2020 07:13
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 08:15
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 08:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/07/2020 05:59
Suspensão do Prazo
-
24/06/2020 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2020 17:42
Expedição de Carta precatória.
-
19/06/2020 17:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2020 13:46
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 10:39
Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
-
15/06/2020 14:49
Conclusos para decisão
-
14/06/2020 10:57
Conclusos para despacho
-
14/06/2020 10:56
Expedição de Certidão.
-
10/06/2020 10:08
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2020 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2020 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2020 09:38
Conclusos para decisão
-
03/06/2020 11:07
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2020
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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