TJSP - 0002134-03.2012.8.26.0059

1ª instância - Vara Unica de Bananal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO BARREIRO

CNPJ: 45.200.623/0001-46

MUNICIPIO DE SAO JOSE DO BARREIRO

Advogados

TANIUS TEIXEIRA DA COSTA

OAB: 268560/SP

CPF *93.***.*08-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 14:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2025 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002134-03.2012.8.26.0059 (059.01.2012.002134) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Municipio de São Jose do Barreiro - Atenda-se o quanto requerido pelo MP.

    Int. - ADV: TANIUS TEIXEIRA DA COSTA (OAB 268560/SP)

  • 21/08/2025 14:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2025 10:23

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 05:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 18:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 10:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2025 07:10

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 16:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 06:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 09:07

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2025 03:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2025 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 22:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 09:23

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 11:12

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 11:12

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/10/2024 13:35

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/04/2024 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2024 15:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2024 13:26

    Juntada de Mandado

  • 01/02/2024 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2023 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 17:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/07/2023 09:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2023 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 12:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/03/2022 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 14:25

    Decisão

  • 11/03/2022 14:33

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2022 13:29

    Arquivamento Provisório - Cumprimento de Sentença Digital

  • 11/03/2022 13:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/01/2022 17:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 17:54

    Expedição de Carta.

  • 11/11/2021 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2021 18:01

    Decisão

  • 03/11/2021 18:54

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 18:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2021 13:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2021 18:15

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2020 10:48

    Decisão

  • 01/12/2020 14:17

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 14:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/03/2020 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 05/03/2020 10:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 01/11/2019 15:58

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/07/2019 16:40

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2019 17:20

    Juntada de Ofício

  • 02/05/2019 17:19

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2019 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2019 16:04

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2018 11:36

    Decisão

  • 12/12/2018 18:33

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2018 15:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2018 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 30/05/2018 16:22

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2018 15:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 08/05/2018 09:15

    Decisão

  • 07/05/2018 17:49

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 17:48

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 18/08/2017 11:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

  • 18/08/2017 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2017 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2017 13:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/05/2017 14:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 17/04/2017 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2017 13:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/03/2017 13:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2017 11:16

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 14/02/2017 10:42

    Conclusos para julgamento

  • 01/02/2017 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2016 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2016 15:26

    Recebidos os autos da Procuradoria do Município

  • 27/10/2016 15:03

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

  • 20/06/2016 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2016 11:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2016 10:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2016 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2016 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2016 17:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2016 16:58

    Decisão

  • 27/01/2016 12:15

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2016 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2015 16:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/11/2015 15:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2015 18:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2015 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/10/2015 14:25

    Ato ordinatório

  • 06/10/2015 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2015 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2015 14:48

    Autos no Prazo

  • 31/07/2015 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/07/2015 11:02

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2015 09:28

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/06/2015 15:20

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 14:57

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2015 11:11

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2015 12:52

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2015 13:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2015 16:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2015 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2014 13:40

    Decisão

  • 23/09/2014 16:13

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2014 14:42

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2014 14:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/07/2014 09:38

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 14/07/2014 10:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2014 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2014 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2014 10:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2014 13:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2014 16:53

    Proferido Despacho

  • 18/06/2014 15:14

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2014 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2014 10:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2014 15:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 21/03/2014 10:43

    Juntada de Mandado

  • 13/03/2014 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2014 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2014 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2014 17:21

    Proferido Despacho

  • 20/02/2014 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2014 10:49

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/04/2014 02:15:00, Vara Única.

  • 23/01/2014 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/01/2014 15:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2014 13:26

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/10/2013 17:23

    Autos no Prazo

  • 29/10/2013 13:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2013 13:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2013 13:25

    Ato ordinatório

  • 21/10/2013 10:58

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2013 00:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/07/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 12/07/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 20/06/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 06/06/2013 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 02/05/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 23/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 23/04/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/04/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/04/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 15/04/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 06/02/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2013 00:00

    Retorno do Setor

  • 17/12/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 12/12/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/12/2012 16:35

    Recebimento de Carga

  • 11/12/2012 10:40

    Carga à Vara Interna

  • 11/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2012

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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