10/09/2025 13:58

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001973-88.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - ODAIR RAFAEL APARECIDO DE MORAIS - Tendo em vista a documentação apresentada, a revelar a satisfação dos requisitos legalmente exigidos (fls. 443/444) e considerando que o sentenciado possui saldo anotado de 01 (um) dia de trabalho e 08 (oito) horas de estudo para oportuno aproveitamento (fls. 272/273), com fundamento no artigo 126 da Lei de Execução Penal, julgo REMIDOS 57 (cinquenta e sete) dias da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, mantida a sobra de 01 (um) dia de trabalho, remanescendo ainda o saldo de 01 (um) dia de trabalho e 04 (quatro) horas de estudo, ambos a serem considerados em eventual futura remição. - ADV: EDUARDO RODRIGUES AZEVEDO (OAB 169779/SP)
02/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:35

Declarada a Remição
01/09/2025 12:52

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 05:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:32

Homologado o Cálculo
15/08/2025 17:24

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:39

Concedida Progressão de regime
30/07/2025 12:19

Conclusos para decisão
28/07/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:00

Concedida Progressão de regime
24/07/2025 10:07

Conclusos para decisão
23/07/2025 10:00

Conclusos para despacho
18/07/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 17:53

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
17/07/2025 09:54

Conclusos para despacho
14/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:38

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 14:22

Conclusos para decisão
15/05/2025 14:39

Conclusos para despacho
13/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média
09/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 06:39

Expedição de Certidão.
08/05/2025 06:38

Determinada Requisição de Informações
07/05/2025 11:10

Conclusos para despacho
06/05/2025 16:39

Conclusos para despacho
28/04/2025 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:57

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 11:27

Expedição de Certidão.
21/02/2025 06:21

Expedição de Certidão.
21/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 05:14

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:31

Conclusos para despacho
19/02/2025 12:35

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:09

Homologado o Cálculo
07/02/2025 10:22

Conclusos para decisão
06/02/2025 09:27

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 18:19

Expedição de Certidão.
03/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:43

Declarada a Remição
27/01/2025 08:31

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:55

Conclusos para despacho
16/01/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:39

Homologado o Cálculo
04/11/2024 12:24

Conclusos para decisão
22/10/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
21/10/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 06:23

Declarada a Remição
07/10/2024 16:17

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 08:17

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 04:04

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:49

Expedição de Certidão.
25/09/2024 17:46

Homologado o Cálculo
25/09/2024 15:02

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 16:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:16

Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
04/09/2024 10:04

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:55

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 15:13

Expedição de Certidão.
01/08/2024 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 09:39

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:09

Conclusos para despacho
14/05/2024 07:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 19:06

Expedição de Certidão.
11/05/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 19:06

Conclusos para despacho
11/05/2024 19:05

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:31

Expedição de Certidão.
23/04/2024 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 09:38

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:22

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:27

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:49

Homologado o Cálculo
20/02/2024 09:10

Conclusos para decisão
14/02/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:50

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 16:37

Declarada a Remição
05/02/2024 16:21

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 20:32

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 13:24

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:24

Expedição de Certidão.
02/06/2023 13:24

Homologado o Cálculo
02/06/2023 09:18

Conclusos para decisão
29/05/2023 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:01

Expedição de Certidão.
12/05/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2023 16:39

Declarada a Remição
10/05/2023 16:28

Conclusos para decisão
29/04/2023 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 18:36

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:21

Conclusos para despacho
06/03/2023 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 16:05

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:04

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 19:19

Expedição de Certidão.
22/08/2022 19:19

Expedição de Certidão.
22/08/2022 19:19

Expedição de Certidão.
22/08/2022 19:17

Homologado o Cálculo
18/08/2022 14:13

Conclusos para decisão
11/08/2022 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 09:36

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:36

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:35

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 09:32

Juntada de Outros documentos
09/08/2022 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 11:50

Conclusos para decisão
08/08/2022 11:21

Conclusos para despacho
08/08/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
09/05/2022 15:55

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:54

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:54

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:54

Homologado o Cálculo
04/05/2022 14:01

Conclusos para decisão
03/05/2022 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 11:10

Expedição de Certidão.
03/05/2022 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 12:48

Conclusos para despacho
11/04/2022 12:26

Conclusos para despacho
11/04/2022 12:26

Expedição de Certidão.
25/03/2022 16:24

Proferido Despacho
22/03/2022 11:20

Conclusos para despacho
22/03/2022 11:10

Conclusos para despacho
22/03/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 18:44

Expedição de Ofício.
18/03/2022 17:49

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:49

Expedição de Certidão.
18/03/2022 17:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
18/03/2022 12:42

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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