29/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008970-13.2024.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Elson Teixeira Cerqueira -

Vistos. 1.

Estando a pretensão adequadamente instruída, determino o processamento do feito.

Assim: (a) Cite-se pessoalmente (deprecando-se caso necessário) a pessoa em cujo nome figura como sendo o último proprietário do imóvel junto ao Registro de Imóveis, bem como de seu cônjuge, se casado for. (b) Citem-se por mandado os confinantes e respectivos cônjuges para que, querendo e no prazo legal, ofereçam resposta à inicial, ex vi do art. 246, §3º, do NCPC: Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada.

II) Como diligência do Juízo, expeça-se mandado de constatação devendo o Oficial de Justiça diligenciar junto ao imóvel e constatar quem são as pessoas que ali residem e se a ocupação aparenta ser recente ou antiga. (c) Citem-se por edital os réus em lugar incerto e eventuais interessados, com prazo de 20 dias, ex vi do art. 259, inc.

I, do NCPC: Art. 259.

Serão publicados editais: I - na ação de usucapião de imóvel (d) Intimem-se, VIA PORTAL, os representantes das Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal). (e) Depois de expedidas as citações e intimações, dê-se vista do feito ao senhor Oficial do Registro de Imóveis para manifestação sobre a viabilidade do registro.

Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado.

Intimem-se. - ADV: MICHELLE POITENA DE LEMOS (OAB 377716/SP)
28/08/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:06

Recebida a Petição Inicial
19/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
20/05/2025 08:18

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 12:25

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:19

Conclusos para decisão
18/12/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006715-49.2025.8.26.0007

Jessica Carolina Soares da Silva

P.g. Moveis LTDA

Advogado: Clayton Tarcisio de Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1010122-15.2024.8.26.0196

Marcos Aurelio Moscardini

Raquel Aparecida do Carmo Costa Oliveira

Advogado: Pedro Jose Taveira Bachur

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0001973-88.2022.8.26.0496

Justica Publica

Odair Rafael Aparecido de Morais

Advogado: Eduardo Rodrigues Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2022 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0004499-03.2025.8.26.0438

Ana Claudia Ambrosio Almeida

Mateus de Almeida

Advogado: Zuleica Rister

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 16:32

Exibir Processo

Processo nº 2097660-72.2014.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Antonio Cavalmoretti

Advogado: Rodrigo Neves Dias

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2014 11:28

Exibir Processo