29/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1023552-20.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1001475-46.2025.8.26.0309) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Imobiliaria Cml Adm Sao Miguel Ltda - José Bonfim de Santana Vilanova - - Natália de Sousa Galvão -

Vistos. 1 - Considerando o óbito da executada Natalia, retifique-se o polo passivo para constar seu espólio. 2 - Considerando os documentos apresentados, INDEFIRO o benefício da Justiça Gratuita ao executado.

Verifica-se que recebe mais de R$100.000,00 (cem mil reais) ao ano, não se justificando a concessão da benesse. 3 - Defiro a penhora no rosto dos autos do processo de nº 1022651-86.2022.8.26.0309, que tramita perante esta mesma comarca, de eventuais créditos que vierem a existir do(a) executado(a) José Bomfim de Santana Vilanova ou Espólio de Natalia de Sousa Galvão, até o limite do débito de R$ 17.136,64.

A presente servirá de ofício a ser juntado naqueles autos, providenciando a serventia o encaminhamento, certificando nestes autos o seu cumprimento, conforme decidido nos autos do Processo n.

Nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, publicado no DOE de 12/12/2016, páginas 28/29: CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos - Natureza Jurídica da Penhora - Ato executivo art. 838 do CPC - Formalização da penhora por auto ou termo de penhora - Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça - Suficiência da formalização através de ofício judicial - Parecer nesse sentido (Parecer aprovado pelo Exmo.

Desembargador Corregedor Geral da Justiça, Doutor MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS).

Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, dos termos da penhora. 4 - Manifeste-se o exequente acerca da petição de fls. 140/141, inclusive quanto a possibilidade de designação de audiência de tentativa de conciliação no CEJUSC.

Frise-se que este juízo prestigia as soluções consensuais das lides e aguarda e espera a colaboração do exequente.

Sem prejuízo, nada impede que as partes se ajustem para formalização da minuta do acordo, sem intervenção do judiciário.

Int. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP), ANDRÉ RODRIGUES DUARTE (OAB 207794/SP), SILVANA SPINELLI (OAB 103212/SP)
21/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 15:59

Conclusos para decisão
04/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:00

Mudança de Magistrado
18/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 13:50

Mudança de Magistrado
19/02/2025 12:02

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:37

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 15:16

Mudança de Magistrado
31/01/2025 13:21

Mudança de Magistrado
31/01/2025 11:31

Mudança de Magistrado
31/01/2025 11:29

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:19

Mudança de Magistrado
31/01/2025 10:40

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/01/2025 10:09

Apensado ao processo
30/01/2025 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2025 17:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 18:19

Expedição de Mandado.
28/11/2024 18:19

Expedição de Mandado.
26/11/2024 11:33

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/10/2024 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2024 09:21

Expedição de Mandado.
27/05/2024 09:52

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
21/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2024 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
25/03/2024 03:26

Juntada de Certidão
25/03/2024 03:26

Juntada de Certidão
22/03/2024 10:34

Expedição de Carta.
22/03/2024 10:34

Expedição de Carta.
01/02/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2024 16:07

Recebida a Petição Inicial
30/01/2024 11:36

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:57

Conclusos para despacho
21/12/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2023 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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