15/09/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 14:59

Expedição de Certidão.
15/09/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/09/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2025 14:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2025 14:56

Juntada de Mandado
15/09/2025 11:18

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500946-09.2025.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - VALTER DE LIMA JUNIOR -

Vistos.

I-) RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02/03 em face de VALTER DE LIMA JUNIOR, qualificado(s) nos autos, ficando deferida a manifestação retro do MP, uma vez presentes os requisitos do artigo 41 do CPP.

II-) CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para, nos termos do artigo 396 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08, responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no artigo 396-A e parágrafos do mesmo diploma.

III-) Após devidamente citado(s) e, caso não ofereça(m) resposta(s) no prazo referido, determino ao cartório que diligencie junto a OABSP local, para a indicação de um(a) advogado(a) para patrocinar a defesa do(a) acusado(a) e ofertar resposta no prazo de 10 dias, ou, se caso, intime-se o(a) Advogado(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta à acusação.

IV-) Com a resposta, vistas ao Ministério Público e tornem conclusos.

V-) Requisite(m)-se folha(s) de antecedentes e certidões dos processos eventualmente noticiados.

VI-) Comunique-se o Distribuidor e ao IRGD.

VII-) Defiro item III, da manifestação retro do MP, fls. 1, providenciando-se.

Intime-se. - ADV: SANDI CRISTINA MOREIRA (OAB 529126/SP)
27/08/2025 17:57

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:18

Expedição de Ofício.
27/08/2025 11:12

Expedição de Ofício.
27/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:06

Recebida a denúncia
26/08/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:16

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:15

Evoluída a classe de 280 para 283
25/08/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 16:33

Expedição de Ofício.
18/08/2025 21:48

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 18:43

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 13:51

Expedição de Mandado.
12/08/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 13:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/08/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:47

Juntada de Ofício
12/08/2025 10:28

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
11/08/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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