19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1056130-84.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Projeto Imobiliário e 23 Ltda - Gabrielle Souza Sobrinho -

Vistos.

Fla. 248/254: A parte exequente concedeu prazo para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação.

Desta feita, homologo o acordo e suspendo a execução com fundamento no art. 922, caput, do CPC.

Determino o desbloqueio dos valores transferidos via Sisbajud (fls. 258/264).

Expeça-se MLE (formulário juntado em fls. 279).

Decorridos 5 dias do vencimento da última parcela e não havendo comunicação de descumprimento, presumir-se-á o pagamento integral da dívida, independentemente de nova intimação, oportunidade em que os autos voltarão conclusos para extinção da execução, nos moldes do art. 924, II, do CPC.

Se descumprido o acordo, restabelece-se a eficácia do título executivo que embasa esta execução, vez que não houve novação (TJSP; Agravo de Instrumento 2124152-91.2020.8.26.0000; Relator (a):Sandra Galhardo Esteves; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de José Bonifácio -1ª Vara; Data do Julgamento: 25/08/2020; Data de Registro: 25/08/2020), e o processo retomará seu curso, nos termos do art. 922, parágrafo único do CPC, sem prejuízo de acréscimo ao saldo devedor de eventual multa convencionada pelas partes (TJSP; Agravo de Instrumento 2027227-67.2019.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019).

Aguarde-se o cumprimento em arquivo.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), KELLEN DOS SANTOS ZAMPERLINI (OAB 420136/SP)
08/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:40

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/09/2025 12:45

Conclusos para decisão
04/09/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1056130-84.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Projeto Imobiliário e 23 Ltda -

Vistos.

Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada, mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, no montante de R$ 2.246,92, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, deferindo desde já a utilização da modalidade "teimosinha", a qual permite que a ordem seja reiterada pelo prazo máximo disponível no sistema SISBAJUD (30 dias).

Parte a ser consultada: Gabrielle Souza Sobrinho CPF/CNPJ: *47.***.*28-07 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados.

Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente.

Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito.

Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias.

Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, § 2º do Código de Processo Civil.

DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado.

DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente.

Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente.

Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 08:38

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 08:38

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
26/08/2025 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:12

Bloqueio/penhora on line
07/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
03/04/2025 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
18/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
15/11/2024 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
10/10/2024 09:17

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:31

Expedição de Carta.
09/10/2024 18:31

Expedição de Carta.
09/10/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 01:52

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 09:40

Conclusos para despacho
07/06/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 13:04

Expedição de Mandado.
06/03/2024 13:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2024 09:51

Suspensão do Prazo
23/02/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 00:03

Suspensão do Prazo
29/12/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 04:29

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2023 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 20:36

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:08

Juntada de Certidão
23/11/2023 20:00

Expedição de Carta.
09/11/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 23:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/07/2023 17:25

Conclusos para decisão
17/07/2023 17:07

Expedição de Certidão.
17/07/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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