12/09/2025 15:54

Expedição de Certidão.
12/09/2025 15:54

Prazo Intimação - 30 Dias
12/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 14:03

Vista (Contraminuta)
08/09/2025 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 19:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:28

Prazo
26/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1030652-61.2023.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Cetesb - Companhia Amiental do Estado de Sao Paulo - Apelado: Gl Holding e Participações Ltda - Apelante: Gerente de Agência Ambiental da Cetesb de Bauru - Parte: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 586/602) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Roberta Sampaio Soares (OAB: 106443/SP) (Procurador) - Cinthia Hialys Koziura Magri (OAB: 266752/SP) - Flavio Carvalho Patricio (OAB: 144969/SP) - Reinaldo Antonio Aleixo (OAB: 82662/SP) - Patricia Bueno Aleixo (OAB: 433974/SP) - Paula Nelly Dionigi (OAB: 65165/SP) - 1º andar
21/08/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:24

Recurso Especial
14/07/2025 14:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
14/07/2025 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
29/05/2025 17:21

Parecer - Contrarrazões - Prazo - 30 dias
29/05/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:47

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/04/2025 09:44

Prazo Intimação - 30 Dias
04/04/2025 09:42

Prazo
04/04/2025 09:24

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:38

Vista (Contrarrazões)
03/04/2025 10:42

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/04/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 08:17

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:08

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:08

Prazo Intimação - 10 Dias
11/03/2025 11:07

Prazo
11/03/2025 09:57

Unificação Pai
11/03/2025 09:36

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:01

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
27/02/2025 17:09

Julgado virtualmente
13/12/2024 15:32

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:28

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:23

Subprocesso Cadastrado
02/12/2024 00:00

Publicado em
29/11/2024 09:55

Prazo
29/11/2024 09:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 07:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:07

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/11/2024 19:07

Acórdão registrado
13/11/2024 18:54

AcórdãoFinalizado
13/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 11:56

Documento Finalizado
11/11/2024 09:30

Provimento
11/11/2024 09:30

Julgado
10/11/2024 06:18

Expedição de Certidão.
04/11/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 00:00

Publicado em
31/10/2024 12:13

Despacho À Mesa
30/10/2024 17:43

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:43

Expedido Termo de Intimação
30/10/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 14:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/10/2024 14:02

Inclusão em Pauta
22/10/2024 15:49

Conclusos para decisão
22/10/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/10/2024 14:47

Conclusos para decisão
12/08/2024 15:56

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2024 11:25

Conclusos para decisão
17/07/2024 11:23

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/06/2024 00:00

Publicado em
21/06/2024 09:45

Prazo
21/06/2024 09:08

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/06/2024 17:18

Despacho
10/06/2024 18:43

Conclusos para decisão
10/06/2024 18:37

Recebidos os autos do MP
08/06/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/05/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
08/05/2024 09:26

Distribuído por sorteio
07/05/2024 00:00

Publicado em
29/04/2024 16:42

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/04/2024 16:19

Processo Cadastrado
25/04/2024 12:14

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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