29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002668-72.2022.8.26.0157 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cubatão - Apelante: Associação Hospitalar Beneficente do Brasil - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Município de Cubatão - Interessada: Marcia Rosa de Mendonça Silva - VOTO Nº 35850 APELAÇÃO Nº 1002668-72.2022.8.26.0157 COMARCA: CUBATÃO APELANTE: ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO BRASIL (AHBB) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADOS: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUBATÃO E MÁRCIA ROSA DE MENDONÇA SILVA MMa.

Juíza de 1ª instância: Patrícia Naha

Vistos.

Tendo em vista que se trata o caso dos autos de Ação Civil Pública, primeiramente, remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça.

Após, tornem os autos à conclusão.

Int.

São Paulo, 26 de agosto de 2025.

OSWALDO LUIZ PALU Relator - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Flavia Kovalski Oliveira (OAB: 428387/SP) - Renato Ribeiro de Almeida (OAB: 315430/SP) - Fernando Moreira Dardaqui Bianchi (OAB: 411867/SP) (Procurador) - Regianne da Silva Machi (OAB: 163534/SP) (Procurador) - Rudge Silva Rot Dias (OAB: 341922/SP) - Nicolle Mendonça da Silva (OAB: 364805/SP) - 1° andar
19/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
25/06/2025 14:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 22:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 19:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/04/2025 09:58

Conclusos para decisão
22/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2025 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 09:49

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:39

Conclusos para decisão
26/02/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 13:25

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/02/2025 13:21

Ato ordinatório
28/01/2025 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/01/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 21:07

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/12/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 14:07

Conclusos para decisão
13/05/2024 14:00

Conclusos para despacho
06/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 04:12

Suspensão do Prazo
03/04/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 20:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2023 10:04

Conclusos para julgamento
26/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
19/05/2023 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 22:15

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 17:48

Expedição de Carta.
30/03/2023 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 14:28

Juntada de Mandado
08/03/2023 06:47

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 12:24

Juntada de Mandado
19/01/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2023 10:25

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 17:26

Expedição de Mandado.
08/12/2022 23:57

Suspensão do Prazo
05/12/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2022 10:46

Juntada de Mandado
26/11/2022 04:22

Suspensão do Prazo
21/11/2022 22:42

Expedição de Carta precatória.
18/11/2022 18:22

Expedição de Mandado.
18/11/2022 18:22

Expedição de Mandado.
17/08/2022 15:50

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
16/08/2022 10:39

Conclusos para decisão
12/07/2022 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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