TJSP - 0005211-17.2015.8.26.0220
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fermino Magnani Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:25
Prazo
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26/08/2025 12:23
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0005211-17.2015.8.26.0220 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guaratinguetá - Apelante: Prefeitura Municipal de Guaratinguetá - Apelado: Cleusa Maria da Silva - Considerando que o objeto do presente feito consistiu em procedimento cirúrgico, e ainda, diante do noticiado às fls. 189/190 e que a tutela pretendida se refere a interesse personalíssimo de fornecimento do aludido procedimento, declaro prejudicado o recurso extraordinário interposto pela perda superveniente do interesse processual.
Tendo em vista a competência restrita desta Presidência para o processamento de recursos especiais e extraordinários, a extinção da ação competirá ao Juízo de primeiro grau.
Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos.
Int.
São Paulo, 20 de agosto de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Marciano Valezzi Junior (OAB: 112921/SP) (Procurador) - Luiz Alberto Galhardo Palma (OAB: 186810/SP) - 1º andar -
21/08/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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21/08/2025 15:01
Despacho
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18/08/2025 15:46
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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14/08/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 15:45
Prazo
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11/08/2025 16:53
Ato ordinatório
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15/07/2025 14:33
Situação de Julgado
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30/03/2025 21:03
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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10/02/2025 13:28
Remetidos os Autos para Local Externo
-
10/02/2025 13:03
Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
-
23/10/2017 13:34
Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
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20/10/2017 00:00
Publicado em
-
17/10/2017 14:17
Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
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03/10/2017 13:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
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03/10/2017 09:57
Por decisão judicial
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02/10/2017 19:36
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
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02/10/2017 19:35
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
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29/09/2017 10:03
Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
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28/09/2017 15:57
Conclusos para decisão
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21/09/2017 11:44
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2017 00:00
Publicado em
-
05/09/2017 15:46
Vista (Contrarrazões)
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10/08/2017 13:28
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2017 00:00
Publicado em
-
12/06/2017 14:19
Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Câmaras - Com Acórdão Assinado
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09/06/2017 20:36
Acórdão registrado
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09/06/2017 19:40
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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09/06/2017 11:10
Julgado virtualmente
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29/05/2017 11:47
Julgamento Virtual Iniciado
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29/05/2017 11:13
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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26/05/2017 17:37
Conclusos para decisão
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05/04/2017 00:00
Publicado em
-
24/03/2017 17:45
Recebidos os autos pelo Proc. de Grupos e Câmaras - Ciência do Julgamento Virtual
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24/03/2017 11:04
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
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24/03/2017 11:02
Despacho para Julgamento Virtual
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23/03/2017 00:00
Publicado em
-
22/03/2017 00:00
Conclusos para decisão
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21/03/2017 11:06
Recebidos os autos pelo Relator
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21/03/2017 00:00
Publicado em
-
20/03/2017 12:36
Conclusos para decisão
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20/03/2017 10:57
Distribuído por sorteio
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14/03/2017 09:34
Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
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14/03/2017 09:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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13/03/2017 15:10
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2017
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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