12/09/2025 11:02

Expedição de Certidão.
10/09/2025 20:15

Prazo
02/09/2025 16:16

Prazo
02/09/2025 16:01

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 0006366-22.2013.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Erica Aparecida Gonçalves Silva Santos - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - 1º andar
01/09/2025 13:37

Vista (Contraminuta)
01/09/2025 13:37

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:37

Prazo Intimação - 30 Dias
01/09/2025 13:35

Prazo
26/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:22

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0006366-22.2013.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Erica Aparecida Gonçalves Silva Santos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 779/821) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fermino Magnani Filho - Advs: Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Acfb Adminsitração Judicial Ltda. - Maria Cecilia Claro Silva (OAB: 170526/SP) (Procurador) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - 1º andar
22/08/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 11:01

Recurso Especial
04/08/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 07:41

Expedição de Certidão.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:19

Prazo Intimação - 30 Dias
11/06/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 13:33

Vista (Contrarrazões)
09/06/2025 12:07

Prazo
02/06/2025 12:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/06/2025 12:51

Processamento de Recurso Especial Interposto
30/05/2025 15:46

Vista (Contrarrazões)
30/05/2025 15:05

Vista (Contrarrazões)
30/05/2025 15:00

Vista (Contrarrazões)
26/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/04/2025 11:14

Prazo
03/04/2025 11:12

Processamento de Recurso Especial Interposto
02/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:12

Prazo Intimação - 30 Dias
02/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:10

Expedido Termo de Intimação
02/04/2025 15:09

Unificação Pai
02/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:13

AcórdãoFinalizado
12/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
12/03/2025 12:52

Expedido Termo de Intimação
21/02/2025 12:38

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:29

Despacho À Mesa
12/02/2025 10:43

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 16:16

Subprocesso Cadastrado
11/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:34

Prazo Intimação - 30 Dias
10/02/2025 16:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:31

Expedido Termo de Intimação
10/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
10/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 21:03

Acórdão registrado
03/02/2025 19:02

AcórdãoFinalizado
03/02/2025 15:14

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 09:30

Provimento
03/02/2025 09:30

Julgado
02/02/2025 06:55

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
22/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:44

Expedido Termo de Intimação
22/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
22/01/2025 09:34

Prazo Intimação - 10 Dias
08/01/2025 09:49

Inclusão em Pauta
18/12/2024 18:17

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
16/12/2024 20:27

Despacho À Mesa
29/11/2024 11:26

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
21/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 00:00

Publicado em
19/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
18/11/2024 15:17

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 14:23

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:22

Expedido Termo de Intimação
18/11/2024 11:10

Conclusos para decisão
18/11/2024 09:21

Distribuído por competência exclusiva
12/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/11/2024 11:12

Processo Cadastrado
11/11/2024 15:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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