29/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:50

Ato ordinatório
11/11/2024 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
16/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
16/10/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 15:29

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
20/06/2024 09:19

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
18/06/2024 05:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/05/2024 07:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/05/2024 09:29

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:18

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
23/04/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 09:17

Julgada Procedente a Ação
17/04/2024 14:34

Conclusos para julgamento
17/04/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
16/04/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.
04/03/2024 11:28

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Alegações finais
22/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:04

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:49

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 11:50

Ato ordinatório
15/02/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 20:25

Juntada de Petição de Alegações finais
22/01/2024 10:14

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
22/11/2023 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:43

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 12:43

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 12:26

Ato ordinatório
09/11/2023 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 12:00

Ato ordinatório
09/11/2023 11:05

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2023 10:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/10/2023 09:56

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/11/2023 01:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
29/09/2023 16:06

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
29/09/2023 08:28

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 16:21

Expedição de Mandado.
28/09/2023 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 09:56

Remetido ao DJE para Republicação
28/09/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2023 16:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/04/2023 15:49

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
24/04/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 10:30

Expedição de Certidão.
13/03/2023 10:09

Expedição de Mandado.
11/03/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 16:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/04/2023 01:00:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.
10/03/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 16:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/03/2023 11:12

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
07/03/2023 02:44

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 15:03

Ato ordinatório
03/03/2023 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 14:01

Conclusos para decisão
01/02/2023 13:36

Processo Desarquivado Com Reabertura
18/10/2021 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2019 13:27

Juntada de Outros documentos
14/11/2018 11:10

Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI
14/07/2017 13:20

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2017 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2017 16:34

Decisão
24/05/2016 09:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2016 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2016 13:43

Decisão
20/05/2016 13:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/08/2015 09:35

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
24/05/2014 10:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/05/2014 09:01

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
15/04/2014 09:17

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2014 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2014 14:25

Decisão
31/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.
30/03/2014 08:19

Processo Entranhado
27/03/2014 00:00

Expedição de Certidão.
02/07/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
28/06/2013 00:00

Expedição de Certidão.
27/06/2013 00:00

Expedição de Carta precatória.
27/05/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/05/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/04/2013 00:00

Decisão
20/04/2013 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2013 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
11/03/2013 00:00

Decisão
07/03/2013 00:00

Juntada de Petição de parecer
07/03/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/02/2013 00:00

Proferido Despacho
28/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
22/02/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
21/02/2013 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2013

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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