10/09/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 15:02

Juntada de Mandado
10/09/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 17:00

Expedição de Mandado.
04/09/2025 15:39

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 22:56

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 03:45:00, 2ª Vara.
03/09/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:42

Conclusos para decisão
02/09/2025 08:10

Conclusos para despacho
02/09/2025 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500262-87.2025.8.26.0392 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - ADALBERTO FERREIRA -

Vistos.

Não se vislumbrando hipótese de rejeição liminar da peça acusatória (artigo 395, CPP, RECEBO a denúncia oferecida contra ADALBERTO FERREIRA, pelo(s) crime(s) nela imputado(s), pois amparada em subsídios angariados no curso de regular investigação criminal levada a efeito, os quais fornecem indícios da autoria e elementos indicativos da materialidade do ilícito penal. 1) Proceda-se à evolução da classe processual, anotação no histórico de partes e comunique-se ao IIRGD para as anotações pertinentes (artigo 393, I, NSCGJ). 2) Cite-se e intime-se o(a)(s) acusado(a)(s) para que responda à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, quando "poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário".

Deverá o Senhor Oficial de Justiça indagar ao(a)(s) acusado(a)(s) se pretende constituir Defensor ou se deseja indicação de Advogado Dativo, nos termos do convênio firmando entre a DPE/OAB, lavrando-se o competente termo de compromisso.

Na inércia ou na opção pela nomeação, proceda-se à nomeação e intime(m)-se. 3) Providencie F.A. pelo Sistema de Consultas DIPOL e informações do Cartório Distribuidor ao final da instrução processual. 4) Fica consignado que as informações sobre a vida pregressa (mero antecedente) do(a)(s) acusado(a)(s) devem ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas, não sendo admitida a oitiva de testemunhas nesses casos, nos termos do artigo 400, § 1º, do Código de Processo Penal.

Nas referidas declarações deverá constar, expressamente, que o declarante está ciente de que, caso seja falso o seu teor, poderá responder pelo crime de falsidade documental, nos termos do artigo 299 do Código Penal.

Tais documentos poderão ser juntados aos autos até a data da audiência de instrução e julgamento, para ciência da parte contrária. 5) Oficie-se à CIRETRAN local em atendimento ao item 3 da cota ministerial retro.

Resposta em 30 dias.

Intime(m)-se.

Indicação e termo, fls. 149/150. - ADV: GIULIANO CESAR RIBEIRO (OAB 238091/SP)
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:09

Juntada de Ofício
28/08/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 11:59

Juntada de Mandado
22/08/2025 23:47

Expedição de Certidão.
18/08/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:53

Conclusos para despacho
16/08/2025 01:46

Suspensão do Prazo
11/08/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:32

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 08:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:53

Expedição de Carta precatória.
22/07/2025 08:53

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:58

Conclusos para despacho
14/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:06

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 09:13

Expedição de Ofício.
23/06/2025 16:17

Expedição de Ofício.
23/06/2025 13:19

Expedição de Mandado.
23/06/2025 13:07

Evoluída a classe de 279 para 10943
23/06/2025 12:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:06

Recebida a denúncia
18/06/2025 14:09

Conclusos para decisão
17/06/2025 11:17

Conclusos para despacho
16/06/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:29

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/06/2025 09:31

Recebidos os autos do Outro Foro
12/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/06/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:55

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/06/2025 09:38

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:12

Conclusos para despacho
11/06/2025 01:43

Juntada de Petição de Denúncia
09/06/2025 15:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 15:38

Juntada de Certidão
09/06/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 12:08

Evoluída a classe de 279 para 10943
30/05/2025 19:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
21/05/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
20/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 10:42

Juntada de Ofício
12/05/2025 09:55

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 13:38

Expedição de Alvará.
28/04/2025 13:38

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/04/2025 08:34

Mudança de Magistrado
28/04/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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