23/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 22:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 12:29

Conclusos para despacho
23/07/2024 15:08

Recebidos os autos
18/10/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
18/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
28/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 15:09

Conclusos para despacho
21/09/2023 23:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joao Inacio Correia (OAB 49990/SP), Mateus Mariano da Silva (OAB 405076/SP) Processo 1003444-69.2021.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaynne de Paula Branco, Easli Marinho de Araujo - Reqdo: Terras da Estância Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Ante o exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO INCISO I, DO ART. 487 DO CPC, o pedido inicial formulado por JAYNNE DE PAULA BRANCO e EASLI MARINHO DE ARAÚJO em face de TERRAS DA ESTÂNCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A. para declarar rescindido o vínculo jurídico celebrado entre as partes e, em consequência, inexigíveis as parcelas vencidas e vincendas, incluídas eventuais notas promissórias, como também, em razão do desfazimento do contrato, o direito das requeridas em reterem o percentual de 10% do valor total pago pelos requerentes, motivo pelo qual condeno as requeridas a restituírem aos autores 90% dos valores pagos, com correção monetária a partir de cada desembolso, nos moldes da Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, e com juros moratórios de 1% a.m., a partir do trânsito em julgado desta sentença, valores a serem apurados em regular liquidação de sentença, momento em que o autor deverá juntar todos os comprovantes de pagamentos.

Pela sucumbência, condeno as rés ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes sujeitará à imposição da multa prevista no art. 1.026, §2º do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Paulinia, 24 de agosto de 2023.
25/08/2023 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:36

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 15:37

Conclusos para decisão
06/03/2023 12:02

Conclusos para despacho
03/03/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:55

Conciliação infrutífera
01/11/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/10/2022 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2022 14:59

Conclusos para despacho
27/10/2022 14:20

Expedição de Certidão.
27/10/2022 14:15

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 02/03/2023 04:15:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
25/10/2022 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/10/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 09:22

Conclusos para julgamento
28/03/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/03/2022 20:01

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 15:47

Conclusos para despacho
09/02/2022 06:15

Juntada de Petição de Réplica
17/12/2021 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2021 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2021 19:58

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 05:39

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 02:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2021 06:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2021 10:49

Expedição de Carta.
21/10/2021 10:48

Expedição de Carta.
07/10/2021 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2021 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2021 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2021 16:21

Conclusos para decisão
02/09/2021 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2021 08:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 14:44

Conclusos para despacho
18/08/2021 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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