TJSP - 1009136-49.2023.8.26.0664

1ª instância - 03 Vara Civel da Comarca de Votuporanga

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABIANA DOS SANTOS GOMES NASCIMENTO

OAB: 468857/SP

CPF *63.***.*91-02

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009136-49.2023.8.26.0664 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.E.P.S. - - A.C.P.S. - E.A.S. - Vistos, I - Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerido.

    Anote-se.

    II - Homologo, para que produza os seus regulares efeitos de direito, o acordo celebrado às fls. 62/64 e, com fundamento no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Ação de Alimentos c.C.

    Regulamentação de Guarda e Visitas, envolvendo as partes supra.

    III Homologo, ainda, para que produza seus regulares efeitos de direito, a desistência do prazo recursal.

    Certifique-se o trânsito em julgado, inclusive para o Ministério Público (fl. 69).

    IV Descabem custas.

    V - Lavre-se Termo de Guarda Compartilhada do menor em favor de seus genitores, disponibilizando-o no Portal TJSP, para retirada e assinatura pelos interessados.

    VI - Expeça-se certidão de honorários advocatícios prevista no Convênio Defensoria Pública - OAB à procuradora da parte autora, devendo a causídica providenciar a impressão e retirada de sua certidão junto ao Portal TJSP.

    VII Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    VIII Ciência ao M.P.P.

    I. - ADV: FABIANA DOS SANTOS GOMES NASCIMENTO (OAB 468857/SP), FABIANA DOS SANTOS GOMES NASCIMENTO (OAB 468857/SP), ARIANE VENÂNCIO BARBIZANI (OAB 440557/SP), MARCELO LARIDONDO BARBIZANI (OAB 414768/SP)

  • 27/08/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 08:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 14:50

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 11/08/2025 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2025 15:13

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 29/01/2024 12:21

    Baixa Definitiva

  • 29/01/2024 12:20

    Arquivado Definitivamente

  • 29/01/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 19/12/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 15:58

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 14/12/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 17:03

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 13/12/2023 11:50

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 19:40

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 10:29

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 19:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 16:25

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/12/2023 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:35

    Audiência Realizada Exitosa

  • 04/12/2023 11:56

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 04/12/2023 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2023 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 16:54

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/11/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 16:24

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2023 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2023 16:21

    Recebida a Petição Inicial

  • 24/10/2023 15:58

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 14:53

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 18/10/2023 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 14:39

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2023 02:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 18/10/2023 13:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 18/10/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 10:38

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/10/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 17:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2023 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2023 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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