TJSP - 1500082-17.2023.8.26.0562

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE SANTOS SANTANA

CPF *46.***.*98-57

Advogados

ROBERTA BARBOSA COELHO

OAB: 0256135/SP

CPF *21.***.*63-02

Terceiro

Partes

DAMARES BELASCO DOMINGOS DE ALMEIDA

CPF *87.***.*20-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM WESLLEY MENDONCA PASSOS

CPF *99.***.*17-20

PM ALMIR GOMES BLANCO

JANICLEI DA CONCEICAO ROCHA

CPF *11.***.*02-76

FERNANDO LOPES DOS SANTOS

CPF *55.***.*74-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCESSO ENTRADO EM 20/08/2025 1500082-17.2023.8.26.0562; Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1500082-17.2023.8.26.0562; Assunto: Preconceituosa; Apelante: ALEXANDRE SANTOS SANTANA; Advogada: Roberta Barbosa Coelho (OAB: 256135/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo

  • 20/08/2025 09:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 19/08/2025 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2025 11:36

    Juntada de Mandado

  • 08/07/2025 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 04/06/2025 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 17:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 23:02

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 17:13

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/05/2025 23:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 23:53

    Ato ordinatório

  • 22/05/2025 21:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/05/2025 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2025 11:02

    Juntada de Mandado

  • 08/05/2025 14:03

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2025 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 11:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 10:59

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2025 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 10:59

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2025 13:48

    Recebido o recurso

  • 14/04/2025 23:46

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2025 15:25

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 01/04/2025 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2025 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2025 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2025 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 10:14

    Julgada Procedente a Ação

  • 10/02/2025 09:08

    Conclusos para julgamento

  • 08/02/2025 00:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/02/2025 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2025 13:31

    Juntada de Mandado

  • 28/01/2025 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2025 23:17

    Ato ordinatório

  • 24/01/2025 18:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/01/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 24/01/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 18/07/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 21:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 20:40

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 18:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 18:10

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 15:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 15:23

    Protocolo Juntado

  • 11/07/2023 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 11:06

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 10:40

    Ato ordinatório

  • 06/07/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 18:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2023 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 00:25

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2023 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2023 02:06

    Suspensão do Prazo

  • 15/06/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2023 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 15:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2023 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 22:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 22:57

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 22:55

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2023 22:17

    Apensado ao processo

  • 05/06/2023 22:16

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/06/2023 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 05/06/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2023 17:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 11:18

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/07/2023 01:30:00, 2ª Vara Criminal.

  • 17/05/2023 18:23

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 09:41

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/05/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 19:14

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 21/03/2023 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:25

    Juntada de Ofício

  • 20/03/2023 13:59

    Ato ordinatório

  • 20/03/2023 12:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 16:18

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 17:46

    Recebida a denúncia

  • 03/02/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 14:24

    Evoluída a classe de 279 para 10943

  • 02/02/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 22:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/01/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 08:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 18:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/01/2023 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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